A firme posição a que chegaram os países fundadores do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, este depois de um momento de hesitação, ditado por razões de política interna – a respeito da presidência do bloco neste semestre impediu que a Venezuela assumisse esse posto. Frustrou-se assim a tentativa de Nicolás Maduro – cujas consequências eram facilmente previsíveis, em vista do desastre monumental produzido na Venezuela pelo regime chavista – de tomar de assalto o Mercosul, valendo-se de formalismos interpretados espertamente a seu favor.
Valendo-se de um dispositivo do tratado que criou o bloco, pelo qual a sua presidência é ocupada, rotativamente, em ordem alfabética, Maduro queria a todo custo assumir o posto, vencido o período do Uruguai. Só que acima desse critério, puramente formal, se colocavam dois outros, como lembraram Brasil, Argentina e Paraguai: o descumprimento de obrigações que a Venezuela aceitou para integrar o bloco e a grave crise política, institucional, econômica e social em que está mergulhado o país, e que impede que Caracas tenha um desempenho minimamente satisfatório na condução dos negócios do bloco.
Na nota em que anuncia a decisão de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai de não passar a presidência do Mercosul à Venezuela, assinada pelo ministro José Serra, o Itamaraty lembra que este país não respeitou o prazo de 12 de agosto para cumprir obrigações impostas pelo bloco, entre elas o Acordo de Complementação Econômica n.º 18 (de 1991), o Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos (de 2005) e o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes (de 2012).
São, portanto, compromissos da maior importância – que vão da economia aos direitos humanos – sem os quais seus parceiros têm todo o direito de considerar que a Venezuela não reúne condições para integrar o Mercosul e muito menos para liderá-lo.
No seu lugar, diz a nota, o comando do bloco neste semestre será exercido por meio da coordenação de seus membros fundadores, “que poderão definir cursos de ação e adotar as decisões necessárias em matéria econômico-comercial e em outros temas essenciais para o funcionamento do Mercosul. O mesmo ocorrerá nas negociações comerciais com terceiros países ou blocos de países”.
Essa decisão, para a qual foi fundamental a atuação firme do Brasil, salva o Mercosul de ser arrastado pelas vagas do populismo e da irresponsabilidade do “socialismo bolivariano”, que mergulhou a Venezuela numa das piores crises de sua história. Em agosto, Serra colocou o dedo na ferida, quando afirmou, com duro realismo: “Convenhamos que hoje o governo (de Nicolás Maduro) não consegue governar a Venezuela. Imagine governar o Mercosul”.
A medida que impediu que o Mercosul fosse colocado na trilha dessa aventura se impunha como algo evidente desde que Maduro se julgou no direito de assumir seu comando. Só demorou por causa das hesitações do Uruguai, onde o presidente Tabaré Vázquez se vê obrigado a agradar a sua base parlamentar de esquerda, simpática ao regime venezuelano, para conseguir seu apoio a um indispensável, mas impopular programa econômico de austeridade. Felizmente, ele optou pelo bom senso e os interesses maiores de seu país.
O risco de o bolivarianismo comprometer o Mercosul não foi reduzido apenas porque se evitou que Maduro assumisse sua presidência rotativa. Os países fundadores foram mais longe: decidiram que, se a Venezuela não cumprir suas obrigações com o bloco até a nova data estabelecida, 1.º de dezembro deste ano, ela será suspensa. É o que certamente acontecerá, dada a clara incapacidade desse país de fazer o que dele é legitimamente exigido.
A verdade, que esse episódio torna ainda mais evidente, é que a aceitação da Venezuela, sob o atual regime, no Mercosul foi um erro grave – pelo qual se está pagando caro – cometido em 2012 pelo Brasil, Argentina e Uruguai, então governados por presidentes de esquerda.
17 de setembro de 2016
Editorial Estadão
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