A seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao juiz federal Sergio Moro a devolução de e-mails e arquivos de advogados do grupo Odebrecht que ocupam cargos de diretores ou outras funções na companhia. O material foi recolhido em medida de busca e apreensão realizada na empresa na 14ª fase da operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras, na última sexta-feira.
Caso esse requerimento não seja atendido, a entidade pede que o magistrado, alternativamente, determine que representantes da OAB acompanhem a seleção do material encontrado na sede da Odebrecht em salas de três desses advogados.
A lei não permite que mensagens relativas à relação entre cliente e advogado, que é sigilosa, sejam recolhidas por autoridades em investigações. A ideia é preservar o direito de defesa. Porém, como o volume de e-mails era muito grande e a diligência da PF na Odebrecht se estendia pela noite, o juiz determinou que a PF levasse todas as mensagens e arquivos eletrônicos dos advogados encontradas no local e que a seleção fosse feita posteriormente. É desse processo que a entidade quer participar, caso o material não seja devolvido na íntegra.
RESTRIÇÃO
Os advogados que tiveram seus e-mails apreendidos são Marta Pinto Lima Pacheco, Eduardo Oliveira Gedeon e Guilherme Pacheco de Britto.
O juiz disse que a apreensão deveria se restringir a mensagens que tratem, eventualmente, da prática de cartel, fraude à licitação e outros crimes investigados em negócios com a Petrobras ou empresas públicas. Moro vetou na decisão a apreensão de documentos que envolvessem as relações sigilosas entre cliente e advogado.
Nesta quinta-feira (25), três entidades de advogados atacaram a afirmação do juiz Moro de que anúncio do grupo Odebrecht publicado em jornais reforçou a necessidade de prisão de ex-executivo da empresa.
A nota crítica a Moro foi assinada pelo IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), presidido por um dos advogados da Odebrecht, Augusto de Arruda Botelho, pelo IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) e pelo MDA (Movimento de Defesa da Advocacia).
“Triste do país que precisa lançar mão de ataques tão violentos ao Estado de Direito para combater males que historicamente nos assolam, como a corrupção”, diz a nota das entidades.
ANÚNCIO DA ODEBRECHT
O texto trata do despacho no qual o juiz federal estendeu por tempo indeterminado a prisão do ex-executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar, que pediu demissão da empresa na segunda-feira. As entidades afirmam repudiar o fato de Moro ter usado a publicação de anúncio da Odebrecht, no qual a empresa defende seus executivos, como um dos fundamentos da prisão de Alencar. A peça foi veiculada na última segunda-feira.
O texto trata do despacho no qual o juiz federal estendeu por tempo indeterminado a prisão do ex-executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar, que pediu demissão da empresa na segunda-feira. As entidades afirmam repudiar o fato de Moro ter usado a publicação de anúncio da Odebrecht, no qual a empresa defende seus executivos, como um dos fundamentos da prisão de Alencar. A peça foi veiculada na última segunda-feira.
No despacho de prisão, o juiz escreveu que o anúncio “apenas reforça a convicção deste Juízo acerca da necessidade, infelizmente, da prisão preventiva pois a Odebrecht, com todos os seus amplos e bilionários recursos e com equivalente responsabilidade política e social, não tem qualquer intenção de reconhecer a sua responsabilidade pelos fatos”.
29 de junho de 2015
Deu na Folha
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