LIBEROU GERAL: JUIZ NÃO PRECISA MAIS EXIBIR PRODUTIVIDADE

É inacreditável o que está acontecendo no país. Enquanto o juiz federal Sérgio Moro e a força-tarefa da Operação Lava Jato (Polícia Federal e Procuradoria da República, regional Paraná) dão um show de produtividade, demonstrando que neste país pode existir Justiça, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, anuncia um brutal retrocesso judicial, ao decidir que os juízes não precisam mais fazer relatórios sobre a produtividade de seu trabalho para inclusão de dados no sistema “Justiça Aberta”.

A informação é do excelente jornalista Frederico Vasconcelos, que escreve na Folha e comanda um blog especializado em assuntos jurídicos. É uma notícia muito negativa, verdadeiramente desalentadora. Mostra a que ponto chega o corporativismo de uma categoria profissional que deveria dar ao país um exemplo concreto de correção e competência, mas faz exatamente o contrário.

MOROSIDADE

Este sistema foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2008, quando o Poder Judiciário estava sendo criticado pela morosidade da tramitação dos processos, que iam se acumulando de uma maneira impressionante, a ponto de se temer um colapso da Justiça, deixando prescrever as penas antes de serem julgadas e mantendo na cadeia criminosos que já haviam cumprido as condenações.

Constatou-se que não era mais possível deixar os magistrados agindo sem o menor controle e não havia alternativa ao sistema adotado pelo Conselho. O banco de dados era alimentado mensalmente com dados e relatórios sobre produtividade das varas e tribunais, mediante informações transmitidas pelas secretarias processuais. E era abastecido semestralmente com outros dados dos serviços notariais e de registro.

O resultado foi positivo, e os juízes começaram a repor o tempo perdido, foi diminuindo o número de processos engavetados, enfim havia uma perspectiva positiva. Porém, não mais que de repente, como dizia Vinicius de Moraes, a corregedora nacional Nancy Andrighi coloca o pé no freio e paralisa o sistema de controle, sob pretexto de que era alvo de críticas da magistratura pelo tempo perdido no preenchimento dos relatórios, sob alegação de prejuízo para a atividade jurisdicional, embora as informações não fossem dadas por nenhum magistrado, mas pelos respectivos funcionários.

SEM COBRAR RESULTADOS

“É preciso dar condições para o juiz trabalhar, para somente a partir daí cobrar resultados”, justificou a corregedora no comunicado sobre a surpreendente e desanimadora suspensão, que precisa ser repudiada por todos os brasileiros que insistem em sonhar em algum dia confiarem na Justiça.

É muito triste esse procedimento corporativista, num país carente, onde os magistrados ganham remunerações superiores a de juízes de nações desenvolvidas, têm todo tipo de auxílio, recebem adicional até para educar os filhos, tem 60 dias de férias por ano e até licença-prêmio (mais três meses de férias a cada cinco anos). Com toda certeza, os magistrados deveriam envergonhar e recusar esses privilégios, porém jamais procederão assim, porque se julgam merecedores…

CORPORATIVISMO NAUSEABUNDO

O pior é que, na condição de simples corregedora, a ministra Andrighi não tem poderes para tomar uma decisão deste porte, que na verdade cabe ao plenário do Conselho Nacional de Justiça, atualmente presidido pelo ministro Ricardo Lewandowski, que parece ter concordado com a medida, pois não tomou nenhuma providência para revogá-la.

Ainda bem que existe um juiz como Sérgio Moro, mostrando que o sonho de uma Justiça de verdade ainda merece ser acalentado neste apodrecido país. Que Deus o proteja e não permita que se deixa contaminar por este corporativismo nauseabundo.

29 de junho de 2015

Carlos Newton