A recente aprovação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a criação de dois novos partidos políticos – o Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e o Solidariedade – e as “fatias” que demandarão do fundo partidário colocam a representatividade da política brasileira em questão. Ao todo, no Brasil, são 32 legendas registradas no TSE, sendo 25 representadas na Câmara.
O cientista político e especialista do Instituto Millenium Carlos Pereira explica que a quantidade de partidos na disputa é resultado da própria lei eleitoral brasileira. No país, as vagas para deputados e vereadores são distribuídas de forma proporcional aos votos totais obtidos por cada partido. “Nosso sistema de lista aberta, sem cláusulas de barreira, estimula naturalmente a criação de novos partidos”, afirma.
Para ele, o caráter hiperpresidencialista do Brasil exige um multipartidarismo. “Na configuração institucional na qual o país se encontra, com um Executivo extremamente poderoso e capaz de influenciar fortemente o Congresso, a existência de muitos partidos exerce um papel endógeno, quase natural, de controle desse poder, que fica constrangido em se comportar de forma tirânica”, argumenta.
Paulo Moura, também cientista político e especialista do Imil, critica o fisiologismo da criação das legendas. “A quantidade exagerada de partidos não é o real problema. Hoje, eles são criados como ferramentas de negócios. Não há 32 ideologias no mundo, e muito menos no Brasil, que justifiquem a criação de 32 siglas”, pontua.
Na concepção de Moura, o caráter paraestatal das legendas atrapalha o processo democrático. “Os partidos têm acesso a verba pública, tempo de propaganda na televisão e estrutura de bancada no parlamento, ou seja, podem empregar pessoas”, analisa.
Moura é favorável à extinção do fundo partidário e a uma legislação que exija que os partidos elejam bancadas expressivas antes de terem acesso ao horário na televisão. “Há plena liberdade partidária em países como Inglaterra e Estados Unidos, por exemplo. Nesses países, a criação de novos partidos é até mais simples do que no Brasil. Mas eles são desestatizados, o que deveria acontecer aqui”, observa.
E você? O que pensa sobre a questão?
06 de outubro de 2013
imil
Carlos Pereira
O cientista político e especialista do Instituto Millenium Carlos Pereira explica que a quantidade de partidos na disputa é resultado da própria lei eleitoral brasileira. No país, as vagas para deputados e vereadores são distribuídas de forma proporcional aos votos totais obtidos por cada partido. “Nosso sistema de lista aberta, sem cláusulas de barreira, estimula naturalmente a criação de novos partidos”, afirma.
Para ele, o caráter hiperpresidencialista do Brasil exige um multipartidarismo. “Na configuração institucional na qual o país se encontra, com um Executivo extremamente poderoso e capaz de influenciar fortemente o Congresso, a existência de muitos partidos exerce um papel endógeno, quase natural, de controle desse poder, que fica constrangido em se comportar de forma tirânica”, argumenta.
Paulo Moura, também cientista político e especialista do Imil, critica o fisiologismo da criação das legendas. “A quantidade exagerada de partidos não é o real problema. Hoje, eles são criados como ferramentas de negócios. Não há 32 ideologias no mundo, e muito menos no Brasil, que justifiquem a criação de 32 siglas”, pontua.
Paulo Moura
Na concepção de Moura, o caráter paraestatal das legendas atrapalha o processo democrático. “Os partidos têm acesso a verba pública, tempo de propaganda na televisão e estrutura de bancada no parlamento, ou seja, podem empregar pessoas”, analisa.
Moura é favorável à extinção do fundo partidário e a uma legislação que exija que os partidos elejam bancadas expressivas antes de terem acesso ao horário na televisão. “Há plena liberdade partidária em países como Inglaterra e Estados Unidos, por exemplo. Nesses países, a criação de novos partidos é até mais simples do que no Brasil. Mas eles são desestatizados, o que deveria acontecer aqui”, observa.
E você? O que pensa sobre a questão?
06 de outubro de 2013
imil
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