Apesar de ter por hábito acompanhar, através dos diferentes meios de difusão e informação, diariamente, a evolução da conjuntura nas diferentes expressões do Poder Nacional, tomando conhecimento assim, das infindáveis bandalheiras tramadas e executadas com a conivência ou mesmo participação de integrantes da administração federal no âmbito de diferentes ministérios, sem deixar de revoltar-me, não mais fico surpreso.
É que os dois Governos petistas, abusando da mentira demagógica, do anseio de mudança dos eleitores já saturados das corrupções do período Sarney, das loucuras da época Collor, e das negociatas empurradas para debaixo dos tapetes do dissimulado FHC, aproveitando o fato de a maioria dos eleitores incautos terem acreditado nas palavras eivadas de promessas enganosas de um operário mistificador, tão ignorante, quanto pretensioso, e que até hoje, apesar de inteligente, é rico, por ser desonesto e é famoso por ser reconhecido como asno, face às sandices proferidas em público, ocuparam o Palácio do Planalto, onde se organizou e se estruturou a máfia de petistas liderada por José Dirceu, que engendrou a patifaria e liderou as ações, as quais denunciadas escandalizou o país e deu origem à Ação Penal 470, conhecida como Mensalão.
Julgada no STF com lisura extrema, sendo todo o julgamento transmitido ao vivo pela TV e dado aos réus o direito pleno de defesa, foram Dirceu e seus comparsas condenados por diferentes crimes, entre os quais, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro etc.
Não preciso abordar outros aspectos do Mensalão, pois os brasileiros conhecem ou deveriam conhecer, com riqueza de detalhes, tudo o que foi difundido através da mídia ao longo de minuciosos tele-jornais, entrevistas e debates. Afirmo, entretanto, que, entre os atributos do ex- Presidente Lula ressalta, com ênfase, a desfaçatez como mentiu ante os brasileiros na TV, afirmando que nada sabia, nada vira, nem ouvira sobre o tema, ainda que o mesmo haja sido tramado no Palácio do Planalto, na Chefia da Casa Civil, pelo então Ministro e seu particular amigo Dirceu, pessoa de sua total confiança. Essa sim foi a verdadeira falha do Mensalão! Premiou a mentira e a covardia, deixando fora da AP 470 o inculto pelego ex-presidente, porém, com doutorado em mentira, demagogia e desonestidade.
Tudo o que até aqui foi escrito, não me decepcionou, pois nenhum dos nomes citados se me afigurava como pessoa cultora de valores nobres, digna de merecer a absoluta confiança dos brasileiros patriotas, justos e sérios, que façam da ética, da dignidade e da honestidade o paradigma de suas vidas.
Decepcionou-me ler num blog, comprovando uma notícia dada, um fac-símile do Diário Oficial referente ao contrato celebrado entre uma empresa de Advocacia pertencente ao Ministro Barroso do STF, o novato da Corte, e a Empresa Eletronorte, no valor de dois milhões e cinqüenta mil reais, sem haver sido cumprida a exigência de Licitação. Caso não haja sido dada explicação do fato pelo beneficiado, tendo o Ministro sido nomeado em junho e o contrato celebrado um mês e vinte dias depois, aproximadamente, pergunto: ainda que da mais alta categoria, Ministro do STF não é funcionário? Funcionário não é impedido de negociar com o Estado?
Não tenho dados para afirmar algo desabonador à conduta do Ministro Barroso, caso a legalidade e legitimidade do contrato haja sido explicada e comprovada. Sei, entretanto, que o PT, Lula e a Presidente ex-guerrilheira farão de tudo para salvar de cadeia em regime fechado, Zé Dirceu e os seus quadrilheiros.
A Presidente Dilma não preserva a postura presidencial de primeira mandatária, em razão da preocupação de atender às exigências do PT, impostas pelo dono absoluto da sigla, o apedeuta Lula da Silva, e também para satisfazer a sua frustração de ex-guerrilheira vencida. Atendendo exigência do Foro de São Paulo, criou a espúria Comissão Nacional da Verdade, para apurar apenas as acusações contra os militares, demonstrando assim ao Brasil ser despida da mínima noção de direito e justiça, ao ignorar que a verdade para ser aceita como tal ao ser apurada, exige sempre as versões das duas vertentes, pois, diferente desse procedimento, o apurado não passará de um calhamaço de papel vazio, se considerado o seu valor jurídico ou histórico, escrito por indivíduos que, para mamarem nas tetas do Tesouro, preferiram macular as suas biografias, cada uma plena de feitos e ações diferentes, para assegurar nos respectivos dados biográficos um elogio comum a todos: reescreveu a História, segundo lhe foi determinado! Quanta indignidade senhores fantoches!
Abordarei agora a decisão do STF que, acolhendo o voto do seu decano, o Ministro Celso de Melo, desempatou em 6 x 5 favorável ao recebimento dos embargos infringentes. Assegurou então novo julgamento aos réus, nos crimes em que haviam obtidos quatro votos pela absolvição. Foram beneficiados com a medida os integrantes do módulo político, em razão da mudança na composição do SUPREMO. Esses,acredito, serão absolvidos dos crimes de“ Formação de Quadrilha” e de “ Lavagem de Dinheiro”. Assim terão as penas diminuídas, mudando como decorrência o regime de cumprimento delas, de fechado para semi-aberto ou aberto.
Acompanhando pela TV todo o julgamento, formei opinião sobre o que vi e ouvi. Impressionou-me a qualidade dos votos proferidos e a sólida bagagem jurídica dos Ministros, destoando do conjunto apenas o Dias Toffoli que me pareceu carecer de maior cultura e menor preocupação com os interesses do PT. Se o seu foro íntimo fosse menos petista, teria se dado por impedido durante o julgamento, tal como o fez o Ministro Marco Aurélio no julgamento do então Presidente Collor.
Durante as sessões do julgamento, sempre com intervenções magistrais, surgia a figura do decano, demonstrando a sua longa vivência, a sua sólida bagagem jurídica e a sua inegável cultura. Daí haver ficado surpreso com o voto de minerva proferido. Bem diferente do que esperava, proferiu um voto longo, eminentemente técnico e decepcionante, pois faltou o brilho costumeiro. Sendo militar e não advogado, se assemelha a ousadia tentar analisar o voto do Ministro, mas o farei, exercendo o meu direito de opinião e cidadania.
A essência dos Tribunais em qualquer instância é assegurar a primazia da justiça, para que impere o direito, a razão e a verdade. Acho que o decano preocupado em demonstrar a sobrevivência do Regimento Interno, usando de longos e cansativos argumentos técnicos, olvidou um pouco os aspectos pelos quais os leigos, como eu, entende a Justiça. Para mim, a necessidade de um segundo julgamento se justificaria, caso os embargos infringentes fossem contra decisão de instância inferior. Ora, no caso do Mensalão, se foi o próprio STF que, através dos seus membros, julgou os AUTOS, qual a necessidade de julgá-los novamente?
Algum Ministro teria dúvida da lisura do próprio voto?
Será que foi justo beneficiar quadrilheiros corruptos, que presumivelmente serão beneficiados com os votos dos dois novos integrantes da Corte, a julgar pela curta atuação dos mesmos? Acho que o decano se preocupou em preservar um aspecto técnico discutível, para não ferir a possibilidade de novo julgamento a quadrilheiros e ladrões, esquecendo que nós, os espoliados e roubados, temos o direito de vê-los presos, e ressarcindo o Estado do montante roubado, conforme as isentas sentenças proferidas. Impressionante é que o decano votou quase sempre, ou sempre, pela condenação, proferindo votos brilhantes e candentes ao apontar a desonestidade de cada réu.
Eis a razão de não haver ficado estigmatizado!
São verdadeiramente inacreditáveis as humilhações impostas ao Exército, sem que haja por parte da Instituição qualquer tipo de reação. Não pretendo ater-me aos ridículos salários pagos aos militares, classe pior remunerada entre as carreiras de Estado, circunstância motivadora do elevado número de demissões que afastam da Força principalmente os integrantes dos Quadros Técnicos. O problema salarial é sério, mas não abala a estrutura moral dos militares. O que é intolerável e inaceitável é a passividade como o Exército vem reagindo à intromissão indébita de figuras estranhas, exóticas e inexpressivas em seus assuntos internos.
A colocação de uma placa na querida AMAN, mãe formadora dos elevados valores morais da oficialidade menor de noventa anos, depreciativa ao histórico e à tradição da Academia, tramada por uma ex-terrorista, hoje, raivosa Ministra e aceita quase passivamente pela Instituição, exigia uma resposta ao nível do agravo. Postura idêntica de omissão é haver sido tolerada e permitida a visita de integrantes de uma Comissão da Verdade Estadual num Quartel da PE, onde funcionou o DOI/CODI.
O real objetivo da visita foi provocar e humilhar, razão mais do que suficiente para não ser tolerada e nem permitida. As Comissões da Verdade encontram-se perdidas na própria incompetência e incapacidade dos seus membros. Desorientadas e em pânico por saberem ser o rendimento alcançado, inversamente proporcional aos custos arcados pelo Estado e repassados a nós, contribuintes, buscam algo que possa justificar as suas existências.
É que já completou um ano que a Comissão Nacional da Verdade exaure os cofres públicos, sem nenhum retorno, pois nada foi descoberto com força de modificar a verdade histórica que, implacável, apresenta e confirma os ex- integrantes de organizações terroristas, como traidores da Pátria, pois, à época, defendiam as bandeiras do Movimento Comunista Internacional.
Aprendi no Exército que é no exercício de Comando que um verdadeiro Chefe militar se revela ou fica estigmatizado, em função da energia demonstrada, da coragem em assumir atitudes desassombradas em defesa da disciplina e da ética militar, do zelo pela dignidade da classe e pelo modo como defende os direitos e legítimos anseios dos subordinados, tomando sempre atitudes claras e firmes, patrióticas e democráticas que mantenham elevado o conceito, a tradição e principalmente o respeito ao glorioso Exército de Caxias.
Mutismo e passividade não são atributos de Chefia e sim estigmas de omissão!
06 de outubro de 2013
Márcio Matos Viana Pereira é Coronel Reformado do EB
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