O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem arquivado os pedidos de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, sob alegação de que existe vedação constitucional para atos criminosos cometidos por presidente da República antes do atual mandato, com base no § 4º do artigo 86 da Constituição Federal.
A tese foi lançada pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot e aceita pelo ministro-relator Toeri Zavascki, responsável pelos inquéritos dos envolvidos que na Lava Jato têm foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. O deputado Eduardo Cunha tem se socorrido nesta tese para se livrar dos pedidos de impeachment, que se sucedem e não vão parar à medida que ganham consistência as denúncias contra a ex-ministra e atual presidente Dilma Rousseff.
Dizem que o presidente da Câmara está recusando os pedidos liminarmente, nem perde tempo em ler os requerimentos. Está agindo assim por entender que não há clima para o processo de impeachment, cujos fundamentos ainda estão sendo consolidados. Mas o fato é que a cada dia a situação da presidente Dilma piora, em função do aprofundamento das investigações sobre o PT.
DE VACCARI A DILMA
Somente agora os inquéritos conduzidos pela força-tarefa do Ministério Público e da Polícia Federal estão devassando as ligações do PT e do governo no esquema de corrupção montado na Petrobras. As delações premiadas já mostram o envolvimento pessoal de dois tesoureiros do PT, Paulo Ferreira e João Vaccari Neto, que operavam diretamente com os diretores e gerentes corruptos da estatal. Há cada vez mais provas também contra os ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci.
No final deste novelo, por óbvio, estão o ex-presidente Lula e sua sucessora Dilma Rousseff, principais beneficiários das milionárias doações que as empreiteiras do cartel faziam diretamente ao caixa de campanha do PT, fato que representa crime eleitoral punido com cassação de mandato, conforme o jurista Jorge Béja já explicou diversas vezes aqui na Tribuna da Internet.
Já existem provas testemunhais e materiais, mas logo surgirão muitas outras, com base em quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico, sem falar nos novos personagens que já não têm alternativa e sonham em conseguir o benefício da delação premiada.
UMA QUESTÃO DE TEMPO…
É tudo apenas uma questão de tempo, para que surjam os resultados do aprofundamento das investigações da força-tarefa, que agora está livre das amarras impostas pelo procurador-geral Rodrigo Janot e pelo ministro-relator Teori Zavascki.
O Planalto, o PT e o Instituto Lula podem até achar que Eduardo Cunha voltou a ser um aliado confiável e vai blindar eternamente a presidente Dilma Rousseff com base na tese anacrônica de Janot e Zavascki, mas estão totalmente enganados. O presidente da Câmara jamais se guiará pela troika palaciana.
Cunha já confidenciou aos dirigentes do PMDB que o pedido de impeachment será decidido pelo clamor das ruas. Já disse que está “babando de ódio” pelo envolvimento na operação Lava Jato, que atribui a uma manobra do Planalto. Garante que as acusações contra ele não têm a menor consistência, porque foram desmentidas formalmente pelo doleiro Alberto Youssef, e isso realmente aconteceu. Youssef depois atribuiu as denúncias contra Cunha ao executivo Júlio Camargo, da empresa Toyo, que fez delação premiada, mas nada falou sobre Cunha. O quadro é este.
SONHANDO COM O PLANALTO
Cunha é uma raposa política e já sonha com a presidência da República. Como o vice Michel Temer vai fazer 75 anos e está em final de carreira, Cunha desponta como a maior liderança do PMDB, que ainda é o principal partido do país. Seu desempenho na presidência da Câmara é algo jamais visto na História Republicana. Com impressionante habilidade, conseguiu fragmentar a base aliada do governo, desalojou o PT dos principais cargos e hoje domina a situação, faz o que bem entende.
O futuro de Dilma Rousseff e do PT agora está nas mãos de Eduardo Cunha. Quando chegar a hora, o presidente da Câmara saberá justificar a aceitação do pedido de impeachment, para liquidar a fatura. Vai então saborear o gosto da vingança, aquele prato que se come frio, e depois tentará concretizar seu sonho de poder.
19 de março de 2015
Carlos Newton
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