CRISE NO JUDICIÁRIO É DE ÂMBITO MUNDIAL

Na maioria dos países a justiça também não anda bem. A Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça não atingiu os seus objetivos, devido às dificuldades dos estados-membros de adotar suas recomendações.

A Comissão foi criada em 2002 para promover padrões de qualidade e de eficiência no ambiente judicial europeu.

A maior dificuldade, é que a União Europeia possui 47 estados-membros, com culturas e realidades diferentes, com isso as mudanças em legislação nacional distorcem as estatísticas
 
Para melhorar a eficiência do Judiciário Europeu, os governos criaram estruturas de avaliação. Em 2002, 40% dos estados europeus tinham grande atraso nos processos judiciais, obrigando os países a buscar celeridade aos processos.

O estudo revelou ainda que o custo por sentença e a produtividade aumentaram em alguns países da região e caíram em outros, mas a credibilidade não melhorou. Para os europeus:
“A estatística da Justiça em todo o mundo deixa muito a desejar”. “Por muito tempo, o Judiciário ignorou a necessidade de dados.”
 
SEM DADOS CONFIÁVEIS
 
Hoje, a América Latina e União Europeia estão na mesma situação: não há dados confiáveis. Mais próximo da atualidade, outro estudo da Associação Comercial de Lisboa (ACL) em parceria com a Fundação Francisco Manuel dos Santos, revela que a Justiça é lenta, desajustada e sem qualidade.

O trabalho de pesquisa foi realizado por uma equipa formada por juristas, economistas e sociólogos, o estudo “Justiça Económica em Portugal” conclui que “o mau funcionamento da Justiça, especialmente no que respeita à sua lentidão”, constitui “um dos principais obstáculos à prossecução da atividade” das empresas.
 
Mais do que “a complexidade das taxas e impostos, os empresários admitem que a lentidão da Justiça gera preocupação, apenas superada pela crise econômica. Por isso, o estudo refere que os “gestores políticos” devem encarar a Justiça econômica em Portugal com “prioridade”, uma vez que “o modelo processual português encontra-se obsoleto, desajustado das práticas de trabalho das empresas e dos cidadãos, sendo gerador de morosidade e complexidade desnecessárias”.