Transcorreu agora o 59º aniversário do modelo dependente, implantado a partir de 24 agosto de 1954, data da deposição do presidente Getúlio Vargas.
O atual quadro da economia brasileira deixa clara a iminência de mais uma devastadora crise externa, tão ou mais profunda que as anteriores, como a que levou à moratória submissa em setembro de 1982 (cessaram os pagamentos por falta de divisas), e a do final de 1998 com o mesmo problema.
É o déficit (saldo negativo) com o exterior nas transações correntes (mercadorias, serviços e rendas) que faz explodir a dívida externa e suscitar a incapacidade de fazer face ao serviço dela sem sofrer a intervenção dos bancos estrangeiros e de seus colaboradores, como o FMI e o Banco Mundial.
De janeiro a julho de 2013, esse déficit ascendeu a U$ 52,5 bilhões, quantia quase igual à do déficit total de 2012 (US$ 54,2 bilhões). Em 2013, ele já corresponde a 4% do PIB, sendo que no caso do Brasil sequer o PIB é nosso, pois a economia tem sido grandemente desnacionalizada.
O déficit cresce demais nos últimos anos. De 2008 a 2012, somou US$ 204,1 bilhões. No atual ritmo, 2013 poderá ultrapassar 50% do total acumulado nesses cinco anos.
Os déficits nas transações correntes são causados pela volúpia das empresas transnacionais de transferir lucros às suas matrizes, nas sedes destas e em paraísos fiscais.
Os lucros transferidos como lucros, embora imensos, são muito menores que os transferidos disfarçadamente em contas do balanço de serviços e no de mercadorias, através do subfaturamento das exportações e superfaturamento das importações e até mesmo de operações fictícias.
A característica do modelo dependente é a progressiva entrega dos patrimônios nacionais às empresas transnacionais. O mercado foi o primeiro desses patrimônios doados, através de incríveis privilégios, ao capital estrangeiro, começando com a liquidação da indústria automobilística nacional e a entrega do mercado às montadoras transnacionais no governo de Juscelino Kubitschek.
O senador Vasconcelos Torres (1920/1982) publicou em 1977 o livro “Automóveis de Ouro para um Povo Descalço”. Decerto “ouro” referia-se, não à qualidade dos automóveis, mas ao preço deles.
A p. 94 relatava o senador:
“a) No exercício de 1962 foi registrado, no balanço consolidado das onze empresas produtoras de veículos automóveis e caminhões, lucro de 65% em relação ao capital social, constituído por máquinas usadas, e aumentado posteriormente, com incorporações de reservas e reavaliação dos ativos.”
De fato, como tenho mencionado, as empresas estrangeiras da indústria automotiva e de outras indústrias - favorecidas por instruções da SUMOC, o banco central à época) - puderam, a partir de janeiro de 1955, importar equipamentos usados, de valor real zero, pois estavam há anos amortizados, e registrá-los, como se fossem investimento em moeda, pelo valor que declarassem.
Isso significa que o Brasil lhes deu um privilégio incrível, semelhante ao dos bancos, que ganham dinheiro criando dinheiro do nada, com lançamentos contábeis, ao conceder empréstimos. Além disso, beneficiadas pelo custo real zero do capital e da tecnologia, as transnacionais esmagaram a concorrência de empresas locais.
Vasconcelos Torres, op. cit. p. 95, apresenta uma tabela referente aos balanços de 1963, comparativa de preços de venda da fábrica à distribuidora com os preços de venda do distribuidor ao público, abrangendo quatro montadoras, entre elas a Volkswagen, já então a maior produtora no Brasil.
O preço nas distribuidoras era mais de três vezes o preço na fábrica, valendo notar que os donos desta são os mesmos daquelas ou, no mínimo, têm participação naquelas.
Como se fosse pouco o que as transnacionais ganharam no Brasil nos anos 60, no final desse decênio, elas foram agraciadas com novos e colossais subsídios, através de isenções de IPI e ICM, nas importações de seus bens de capital e insumos, além de créditos fiscais, na proporção das exportações.
Até hoje, novos subsídios juntam-se aos antigos e caracterizam o modelo dependente como aquele em que as empresas transnacionais recebem imensos prêmios, doações e dinheiro para explorarem o mercado sem concorrência, com seus carteis e oligopólios.
Por enquanto, as reservas no exterior se mantêm em US$ 370 bilhões e acima da posição da divida externa, de US$ 314 bilhões. Mas isso significa desnacionalização galopante, pois decorre do brutal ingresso líquido de investimentos estrangeiros diretos (US$ 62 bilhões de janeiro a julho) e mais US$ 24 bilhões de investimentos estrangeiros em carteira (participações de capital).
Além disso, só é possível o balanço de pagamentos com saldos positivos, em vez de com enormes déficits, devido às aplicações estrangeiras em títulos de renda fixa.
Elas totalizaram US$ 20 bilhões de janeiro a maio. Dados os sintomas de crise, o Executivo suprimiu, em 04.06.2013, o imposto sobre operações financeiras - IOF sobre essas aplicações, além de aumentar a taxa de juros. Com isso elas atingiram US$ 7,1 bi em junho, mas voltaram a declinar para US$ 3,9 bilhões em julho. De janeiro a julho: US$ 31 bilhões.
Apesar de a maior parte das economias estrangeiras praticarem juros reais baixos e até negativos, no Brasil voltou-se a elevar a taxa básica dos títulos públicos: em julho, ela já foi para 8,5% aa, depois de ter baixado em 2012, ficando em 7,25% aa. até abril de 2013.
Nada pode justificar as elevações verificadas desde então, a não ser o fato de as autoridades monetárias agirem como serviçais dos bancos e dos aplicadores estrangeiros, ou a dependência de ingressos de capital para fechar as contas externas, devido ao déficit nas transações correntes, causados pelo modelo desnacionalizante.
Parece claro, sem excluir a primeira hipótese, que a segunda desempenha influência determinante. Tal como ocorre com os viciados em cocaína e outras drogas, o Brasil, submetido ao modelo dependente, agrava cada vez mais a dependência, recorrendo a doses cada vez maiores de drogas (capital estrangeiro). Para isso, oferece a ele cada vez mais benesses para atraí-lo.
A usual desculpa da inflação é mais furada que queijos Emmenthaler e Gruyère, pois, além de ela apresentar-se em queda antes dos aumentos na taxa de juros, estes não levam à redução da alta dos preços.
A maligna dependência não se limita a produzir crises externas, como as que contribuíram para pôr de joelhos os submissos governos brasileiros, como em 1982, culminando com os inqualificáveis Collor e FHC a entregar de graça às transnacionais patrimônios públicos inalienáveis, conforme exigiram os governos imperiais, coadjuvados por Banco Mundial e FMI. A política submissa continua sob os governos petistas.
Por que os desastres produzidos pela dependência não se limitam a isso? Porque ela faz crescer exponencialmente a dívida pública interna, o que ocorre não só quando o capital estrangeiro aplica em títulos do Tesouro - e este os emite - mas também em função das altas taxas de juros, expediente “justificado” pela “necessidade de atrair aquele capital”.
Terminou o espaço, e assim não posso aditar ao que tenho escrito sobre a imperiosidade de se anular o último leilão de petróleo e de cancelar o marcado para outubro, na área do pré-sal. Tenho só de conclamar os compatriotas a participar das ações dos que estão lutando nessa direção. Não só as ações judiciais, mas também as que transcendam as atuais regras legais.
E ainda não é desta vez que resumirei a fraude em que os governos entreguistas transformaram o setor de energia elétrica, criando um caótico sistema de preços, “de mercado”, com o intuito de favorecer grandes empresas, principalmente estrangeiras, as quais, enquanto sugam o País, extinguem o seu futuro, acabando com sua infraestrutura.
27 de agosto de 2013
Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.
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