NA CONTRAMÃO DO GOVERNO, MINISTRO DEFENDE A PRISÃO APÓS SEGUNDA INSTÂNCIA

Torquato raspou a barba e voltou ao normal

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, defendeu nesta segunda-feira (30) a execução da pena após condenação do réu em segunda instância. A medida é vista pela força-tarefa da Lava Jato como uma das mais importantes para o combate à corrupção e o fim da impunidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu duas vezes manter o entendimento favorável à prisão após confirmação da sentença judicial em segundo grau, mesmo que ainda existam recursos pendentes. Há, porém, uma ação que pede a suspensão da execução da pena nesta fase e a Corte, dividida, examinará o assunto novamente. Nos bastidores, o comentário é que ministros podem mudar o voto dado anteriormente, o que torna o julgamento do caso imprevisível.

BIOGRAFIA DO STF – “A alegada motivação política não fica bem para a biografia do Supremo”, afirmou Torquato Jardim, em referência à possível mudança de posição da Corte. “Sou a favor do recolhimento na segunda instância. Deve-se manter a decisão anterior.”

A opinião do ministro da Justiça reforça declarações do juiz Sérgio Moro, que conduz os inquéritos da Lava Jato na primeira instância, em Curitiba. Ao participar, na terça-feira, do Fórum Estadão Mãos Limpas e Lava Jato – promovido em parceria com o Centro de Debate de Políticas Públicas -, Moro disse que o Supremo teve sensibilidade para perceber que “justiça sem fim é justiça nenhuma”. O juiz lembrou que alguns integrantes da Corte afirmam, agora, que podem rever sua posição. Argumentou, porém, haver uma expectativa da sociedade de que isso não ocorra.

SEGUNDA INSTÂNCIA – Para Torquato Jardim, existe “uma enormidade de habeas corpus” no Supremo, mas é preciso aceitar que o julgamento probatório ocorre, de fato, na segunda instância. Recentemente, o ministro do Supremo Gilmar Mendes, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostrou-se favorável à prisão somente após um recurso especial passar pelo crivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já é a terceira instância.

Procuradores da Lava Jato sustentam, por sua vez, que brechas na lei facilitam inúmeros recursos por parte dos acusados, fazendo até mesmo “caducar” a punição.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Deu a louca no mundo. Aleluia, irmão! Jamais pensei que fosse concordar com o ministro Torquato Jardim, porém me enganei absurdamente. Diante de suas declarações, fica estabelecida uma nítida divisão no governo – de um lado, o ministro da Justiça apoiando a prisão após sentença criminal em segunda instância, e do outro lado, todo o resto do governo, defendendo ardentemente a libertação de todos os corruptos. O ministro falou em biografia do Supremo, mas parece estar defendendo agora sua própria biografia, que era excelente até ele passar a defender os interesses da bancada da corrupção. Parabéns, ministro, resista até o fim e conte conosco. (C.N.) 

02 de novembro de 2017

Deu em O Tempo

(Agência Estado)