Rosa Weber põe ordem na bagunça institucional
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de conceder uma liminar à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), protocolada pela Rede Sustentabilidade, suspendendo os efeitos da portaria do Governo Federal que mudava a definição de trabalho escravo. A suspensão valerá até que o mérito da ação seja julgado no Plenário da Corte.
O partido havia ajuizado a ADPF contra a Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.129/2017, que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 16. A Rede sustenta que a norma viola princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana, da proibição do retrocesso social, de tratamento desumano ou degradante, da igualdade, da liberdade e do direito fundamental ao trabalho.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Agiu muito bem a ministra Rosa Weber. Uma portaria ministerial não pode “revogar” uma determinação contida no Código Penal. Se Temer fosse realmente “constitucionalista”, conforme diz, respeitaria a hierarquia das leis. Como disse a ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior Eleitoral, “estamos quase invalidando a Lei Áurea”. E tudo isso, só para garantir votos ruralistas para salvar o mandato de um governante absolutamente indigno. Ah, Brasil… (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Agiu muito bem a ministra Rosa Weber. Uma portaria ministerial não pode “revogar” uma determinação contida no Código Penal. Se Temer fosse realmente “constitucionalista”, conforme diz, respeitaria a hierarquia das leis. Como disse a ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior Eleitoral, “estamos quase invalidando a Lei Áurea”. E tudo isso, só para garantir votos ruralistas para salvar o mandato de um governante absolutamente indigno. Ah, Brasil… (C.N.)
02 de novembro de 2017
Larissa Rodrigues e Juliana Cavalcante
Site Metrópoles
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