CAMINHO CERTO

O Rio de Janeiro, o segundo estado mais desenvolvido da Federação, atende a sua população com uma rede de distribuição de água e captação (e tratamento) de esgoto em que demandas crônicas postergam — indefinidamente, a se manter o atual modelo de gestão, praticamente todo estatizado — as metas de universalizar tais serviços. 

Se no abastecimento de água tratada a situação parece mais confortável, ainda que não ideal, com 89,3% das residências cobertas, na questão relativa à coleta e tratamento final de dejetos o quadro é desolador. 

Mesmo à luz de projeções mais modestas, como o Pacto pelo Saneamento, lançado pelo governo fluminense em 2011, que previa tratar 80% do esgoto do estado até 2018, a universalização ainda soa como quimera. 

A dois anos do prazo, apenas 64,2% da população dispõem de serviços de coleta de esgoto; por sua vez, o benefício do tratamento dos dejetos só alcança a parcela de 34,6%.

Mais realisticamente, estima-se que zerar tais demandas exige investimentos de R$ 21 bilhões ao longo de trinta anos. São recursos com os quais a estatal Cedae, a principal e mais abrangente empresa de saneamento fluminense, não tem como arcar. 

Também o esforço (gerenciamento, técnica, operacionalidade e otimização de ações das atividades-fim) para alcançar a meta de tornar universais para a população esses serviços é incompatível com o pouco dinamismo de empresas públicas. A isso se juntam pressões corporativistas, contrárias à cobrança de metas e à meritocracia, de que estatais são alvo fácil.

O modelo de privatização de partes da Cedae recentemente apresentado pelo BNDES ao governo fluminense é o mais efetivo, por realista, caminho para o estado obter a almejada universalização. E em prazo mais curto. 

Pela proposta, a meta seria alcançada, na coleta e no tratamento de esgoto, em 15 anos; no abastecimento de água, cinco anos. Difícil, mas factível com o motor da iniciativa privada.

É isso que o BNDES, acertadamente, propõe — aproveitar o dinamismo e a força dos investimentos de empresas privadas, licitando-lhes áreas de municípios atendidos pela Cedae. 

A estatal preservaria seus setores estratégicos de produção, processamento e transporte da água até as adutoras.

As vantagens desse modelo são inequívocas. Primeiro, em si, pela maior disponibilidade de caixa da iniciativa privada, em contraste com o definhamento das finanças de um estado paralisado pela crise econômica. 

Também por exemplos positivos de privatização/concessão. Como Niterói, que passou a ter 100% da população coberta pelo abastecimento de água e demandas de saneamento bem encaminhadas. 

Resistências à proposta por parte dos servidores da Cedae são manifestações esperadas de categorias refratárias a modelos de gestão que lhes cobram metas e eficiência. 

Por sua vez, divergências quanto a adotá-la entre o governador em exercício, Francisco Dornelles, e o licenciado, Pezão, apenas refletem visões distintas sobre a questão. 

O irrecorrível é que o modelo de licitação é caminho incontornável para o estado aperfeiçoar a prestação de serviços nessa área.

29 de agosto de 2016
Editorial O Globo