O governo de Michel Temer enfrentará grandes turbulências, enquanto perdurar o julgamento do impeachment no Senado.
Qualquer erro será fatal, tendo em vista que, a despeito do afastamento da Presidente Dilma, os partidos que a apoiam e suas linhas auxiliares farão uso de qualquer meio, sem nenhum limite, para incomodar a interinidade de Temer.
Algumas sugestões ao novo governo: a) é indispensável a consciência que se trata de uma transição, sob pena de não conseguir aglutinar o indispensável apoio político; b) as ações devem, em primeiro plano, ter em conta a superação dos grandes problemas conjunturais e somente tratar das questões estruturais, quando reunir suficientes credibilidade popular e apoio político, ainda assim sem pretensões megalomaníacas que podem suscitar conflitos de razão; c) apoiar ostensivamente a Operação Lava-Jato, sem dispensar iniciativas próprias de investigação de outros focos de corrupção; d) anunciar disposição de colaborar na resolução da crise fiscal dos Estados e Municípios, cuja dramaticidade é tamanha que tem sido capaz de interromper o pagamento dos aposentados e o funcionamento da rede pública de saúde; e) ampla divulgação dessas medidas, com absoluta transparência.
A transição não será bem-sucedida, entretanto, sem o imediato enfrentamento da crise fiscal, cuja verdadeira dimensão somente será conhecida depois de contabilizadas as medidas irresponsáveis, adotadas nos estertores atual governo, e identificados os esqueletos fiscais espalhados nos bancos oficiais e empresas estatais.
Nesse enfrentamento, há os que se apressam em proclamar a inevitabilidade do aumento de tributos, no pressuposto de que gastos obrigatórios inviabilizam a redução de despesas.
A obrigatoriedade das despesas, entretanto, não decorre de édito divino ou de cláusula pétrea constitucional, mas de normas sujeitas à revisão.
Alega-se que é difícil, politicamente, proceder-se à revisão da obrigatoriedade. Retruco dizendo que essa dificuldade política também se aplica à elevação de tributos.
A Desvinculação de Receitas da União (DRU), como prevê emenda constitucional prestes a ser promulgada, é um exemplo de que é possível afastar-se a obrigatoriedade.
Outra providência recomendável seria a vedação à indexação de gastos sociais ao salário mínimo, o que facultaria uma maior focalização na atenção à pobreza.
Há, além disso, gastos não obrigatórios que poderiam ser reduzidos ou eliminados, a exemplo das verbas de publicidade, subsídios a forças auxiliares de partidos políticos - autodesignadas "movimentos sociais" -, cancelamento de restos a pagar de despesas não executadas, fechamento de representações diplomáticas sem relevância política ou econômica, etc.
Ainda com o objetivo de reduzir despesas, deveria ser implementado um programa de eficiência na administração pública, tendo como símbolo inicial a redução do número de ministérios.
A alienação de participações acionárias em empresas públicas, a intensificação das concessões e permissões em projetos de infraestrutura, e a revisão das regras de exploração do pré-sal são medidas que produzem receitas e dinamizam a economia.
Os incentivos fiscais devem ser reavaliados, inclusive para detectar os previsíveis casos de corrupção.
Na União, os créditos inscritos em dívida ativa se elevam a R$ 1,4 trilhão, aos quais se acrescentam R$ 590 bilhões em discussão administrativa.
Não parece crível que não se possa conferir liquidez a 10% desse montante, o que implicaria resolver o déficit fiscal deste ano. Para isso é necessário recorrer a soluções não convencionais, como transações que envolvam a construção de regimes tributários de transição ou o perdão de multas, condicionado a um bom comportamento fiscal futuro.
A lei relativa à regularização de ativos no Exterior é complexa, tem vícios de inconstitucionalidade e traz insegurança para os virtuais destinatários, em desfavor da expectativa de receitas extraordinárias. Não hesitaria em refazê-la integralmente, em regime de urgência.
09 de maio de 2016
Everardo Maciel foi secretário da Receita Federal. Estadão
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