STF vai rachado para decisão sobre validade de embargos infringentes que mudariam todo o Mensalão
Provavelmente na quinta-feira que vem, o Supremo Tribunal Federal passará pela grande prova de fogo. Os ministros deverão ratificar que os embargos infringentes não são recursos cabíveis no julgamento do Mensalão, para que o tão espero “transitado em julgado” fique mais próximo de uma conclusão. Na verdade, tudo nem deveria ser questionado, já que um regulamento não pode se sobrepor a uma lei. Mas o STF vai dividido para a votação.
Ontem, como era previsto, o STF impôs mais uma derrota ao poderoso José Dirceu de Oliveira e Silva, embora os ministros José Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio de Mello tivessem tentado lhe diminuir a pena. Novamente, saiu vencedor o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, defensor da tese de que Dirceu se valeu de sua posição de proeminência nos planos partidário, político e administrativo para comandar o Mensalão.
O argumento de Toffoli, Lewandowski e Mello não foi aceito pela maioria e Dirceu continua condenado a dez anos e dez meses de prisão mais multa de R$ 676 mil pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha – por ter sido considerado o mandante do esquema de compra de parlamentares em troca de votos a favor do governo na gestão do Presidentro Lula.
Ex-assessor de Dirceu antes de ser premiado com o emprego vitalício no STF, Toffoli chegou a propor que a pena de formação de quadrilha fosse revista para 2 anos, 5 meses e 22 dias de reclusão, ou seja, seis meses a menos do que o previsto no acórdão. Lewandowski chegou a reclamar que a corte elevou a pena por formação de quadrilha em 75% do intervalo possível, o que não se mostrava razoável, nem proporcional. Marco Aurélio os acompanhou na alegada falha na dosimetria da pena.
Mas a maioria do STF rejeitou os embargos de declaração apresentados à Corte pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu que tentou pedir que Joaquim Barbosa fosse afastado da relatoria do processo, uma vez que o regimento do STF impediria a atuação do presidente da Corte. Dirceu também acusou Barbosa de ter ignorado testemunhos favoráveis a ele. Pediu a redução da pena. E sua defesa voltou a alegar que não praticou os crimes no Mensalão.
Subindo...
Onde fica a governabilidade em um País no qual a decisão sobre um inevitável aumento no preço dos combustíveis depende, diretamente, do crescimento da popularidade da Presidenta da República?
Eis a pergunta feita ontem por grandes investidores internacionais, que aplicam seus recursos em ações da Petrobrás e vêm amargando prejuízos com a intervenção indevida que o campimuismo tupiniquim promove na governança corporativa de uma de suas principais empresas controladas pela União.
Impactos do Câmbio e inflação são fatores secundários para a data do anúncio do reajuste dos combustíveis – decisão tomada e irreversível...
Capitão Lamparina
Tudo abominável
Aliás, até quando o Rosegate vai permanecer no segredinho de Justiça?
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.
30 de agosto de 2013Jorge Serrão é, Radialista, Publicitário e Professor.
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