OS CRIMES ESTÃO DIMINUINDO...

 NOS PAÍSES DESENVOLVIDOS.

 

De acordo com a revista The Economist (20/7/13), no ano passado (2012), foram registrados apenas 69 assaltos a bancos, empresas e correios na Inglaterra e no País de Gales, em comparação com 500 por ano na década de 1990.

Em 1990, cerca de 147 mil carros foram roubados em Nova York. No ano passado, menos de 10.000. Em 1997, 400 mil carros foram roubados na Inglaterra e no País de Gales, em 2012, essa cifra caiu para 86 mil. Na Holanda e na Suíça traficantes de rua e prostitutas foram expulsos dos centros urbanos; viciados são agora homens idosos, muitas vezes alcoólatras, vivendo em albergues estaduais.

Em países como a Lituânia e a Polônia, os gangsteres que antes costumavam traficar pessoas e drogas, hoje atuam em atividades menos violentas, como fraude.

 

O artigo aponta que não existe uma única causa da queda, mas sim, vários fatores que coincidiram. As sociedades ocidentais estão envelhecendo, e a maioria dos crimes é cometida por homens jovens; o policiamento melhorou muito nas últimas décadas, especialmente em grandes cidades como Nova York e Londres, fortalecidos pelo uso de computadores para analisar a incidência de crime.

Em algumas partes de Manhattan essa técnica ajudou a reduzir a taxa de roubo em mais de 95% e a epidemia de crack e heroína parece ter desaparecido. O maior fator pode ser, simplesmente, que as medidas de segurança melhoraram (ou seja, prevenção secundária, que cria dificuldades para o crime).

 

Imobilizadores de carro acabaram com o joyriding (roubo de carro sem uma finalidade específica, por diversão); vidros à prova de balas, seguranças e dinheiro marcado, ajudaram na queda dos assaltos a bancos; alarmes e bancos de dados de DNA aumentaram a chance de um ladrão ser pego; roubos caíram devido ao barateamento dos aparelhos eletrônicos.

Mesmo pequenas lojas agora investem em câmeras de CCTV e etiquetas de segurança. Alguns crimes agora parecem muito arriscados, e isso é importante porque, como mostram as pesquisas criminológicas, o principal impedimento para o crime é o medo de ser pego.

 

Muitos conservadores podem pensar que esta lista omitiu o principal motivo da queda na criminalidade: penas mais duras de prisão. Um em cada cem adultos americanos se encontra encarcerado. Isso obviamente teve algum efeito, já que um jovem na prisão não pode roubar o seu carro, mas se as penas mais pesadas fossem a causa da queda da criminalidade, o crime não estaria caindo na Holanda e Alemanha, que reduziram suas populações carcerárias nos últimos anos.

A população carcerária de Nova York foi reduzida a 1/4 desde 1999, e ainda assim, sua taxa de criminalidade caiu mais rápido do que o de muitas outras cidades.

 

Punições severas, ou longas sentenças obrigatórias para determinados crimes, são cada vez mais contraproducentes. As prisões americanas estão cheias de homens idosos, muitos dos quais já cumpriram suas penas e usuários de drogas não-violentos, que estariam em melhores condições se estivessem em tratamento. Na Califórnia, estado pioneiro da sentença obrigatória, mais de um quinto dos presos tem mais de 50 anos de idade.

 

Manter cada um dos presos ali dentro custa 47.000 dólares por ano (quase o mesmo que um lugar na Universidade de Stanford). E porque a prisão salienta punição ao invés de reabilitação, o que mais resta do problema do crime é realmente a questão de reincidência. Na Inglaterra e País de Gales, por exemplo, o número de réus primários caiu 44% desde 2007. O número daqueles com mais de 15 condenações aumentou.

 

Os países que agora estão comemorando a diminuição dos crimes já fizeram o que o Brasil nunca fez: uma política social inclusiva sistemática. Isso significa prevenção primária. De outro lado, eles jogaram muito dinheiro na prevenção secundária (obstáculo para o cometimento do delito, com mais segurança, mais medidas protetivas, mais vigilância etc.).

Nós, nem cuidamos da prevenção primária (condições socioeconômicas menos desiguais), nem da prevenção secundária (obstáculos à prática do crime). Aliás, pouquíssima atenção damos para a prevenção. Nossa política joga toda energia na repressão. Prende muito e, com isso, gera muita reincidência (porque também não cuidados da prevenção terciária, que consiste na recuperação do preso).

 

Diante de tantos equívocos na nossa política criminal, destacando-se, dentre eles, a demagogia dos políticos, que só sabem aprovar novas e ineficazes leis penais em todo momento, o resultado não poderia ser outro: todos os crimes estão aumentando.

 

Luiz Flávio Gomes, jurista coeditor do portal Atualidades Jurídicas

Colaborou Flávia Mestriner Botelho, socióloga e pesquisadora do Instituto Avante Brasil.