Câmara decide manter em seus quadros deputado condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão; Casa precisa extinguir voto secreto
Que Natan Donadon (ex-PMDB-RO) tenha sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal; que a última instância da Justiça tenha sentenciado o deputado a mais de 13 anos de detenção e que ele já estivesse encarcerado; enfim, que o motivo de sua prisão tenha sido o desvio de R$ 8,4 milhões dos cofres públicos, nada disso, aos olhos da Câmara, constituiu razão para cassar o mandato do parlamentar.
A rigor, sendo conhecidos os hábitos deploráveis de boa parte dos políticos brasileiros, surpresa seria se a Casa legislativa houvesse agido de forma diferente.
A população, no fundo, sabe disso. Não é por acaso que a aprovação ao Congresso é tradicionalmente baixa. Segundo pesquisa recente, a taxa dos que consideram ruim ou péssima a atuação dos congressistas está em 42%, e apenas 13% entendem que ela é ótima ou boa. E esses patamares nem estão entre os piores da história.
Diante de níveis tão baixos de popularidade, qualquer instituição que se preze faria de tudo para melhorar a própria imagem. Pois os deputados que atualmente compõem a Câmara deixaram patente que não têm a organização a que pertencem em tão alta conta.
Nem mesmo as manifestações de junho foram suficientes para que eles buscassem conduta mais ética. A abominável verdade é que, em português claro, eles estão se lixando para a opinião pública.
Vai, sem dúvida, uma dose de injustiça na generalização. Dos 513 deputados, 233 quiseram cassar Natan Donadon e 131 foram contrários. Faltaram 24 votos para alcançar a maioria exigida por lei.
Como a votação foi secreta, porém, é impossível saber como se comportou cada congressista --salvo no caso dos 108 deputados que simplesmente não votaram, pois estes, na prática, ficaram abertamente ao lado de Donadon. Ao fim e ao cabo, igualam-se todos.
Seriam apenas esdrúxulas, não fosse a gravidade da situação, as questões que se apresentam. Por exemplo, Donadon manterá o salário de R$ 26,7 mil? Preservará assessores, apartamento funcional?
Mais importante, sem dúvida, é saber como a Câmara procederá diante dos deputados que são réus no processo do mensalão.
Enquanto vigorar o voto secreto nas sessões de cassação, sempre estará aberta a porta para o espírito corporativo. O presidente da Câmara quer, agora, acelerar a tramitação de proposta que levanta esse véu da impunidade.
Será um óbvio avanço, mas não apagará o fato de que a atual legislatura, por sua própria vontade, tem um presidiário em seus quadros. É revelador, mas não deixa de ser triste que os parlamentares se enxerguem dessa forma.
30 de agosto de 2013
Editorial Folha de São Paulo
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