O judiciário é um dos poderes constituídos do estado. É até natural que a parte derrotada no seu pleito (muitas vezes induzidas por arroubos de seus defensores) se revolte contra o juiz ou Tribunal que exarou a decisão.
O que não é natural (e, muito menos aceitável) é o desrespeito ao poder que decidiu a causa.
De pessoas leigas ainda se pode desculpar (desde que a ofensa não tenha oanimus injuriandi), porém, de advogados e outros cidadãos que devam terresponsabilidade através do cargo que ocupam, se torna totalmente imperdoável.
Começo pelos advogados. Estes sabem (ou “deveriam saber”) que decisão judicial se cumpre, sempre que isso for possível – ensina a jurisprudência. Esclareço que creio ser um acontecimento normalíssimo, a condenação – com robustos fundamentos – de um delinquente. Seja ele quem seja, político, importante ou não.
Pois bem, o que é absolutamente inadmissível a atitude do deputado federal WADIH DAMOUS, do PT (“só podia...”), a quem não conheço pessoalmente, e que foi presidente da OAB/RJ – um advogado – ao dizer que a 8ª turma do TRF4, que condenou o ex-presidente Lula da Silva, é um pelotão de fuzilamento fascista.
Ora, além do desrespeito a uma Corte de Apelação, ele também denegriu a honra dos desembargadores que compõe aquela Turma, e, indignado, esqueceu-se completamente da ética profissional. Talvez, se não gozasse de imunidade parlamentar, o nobre deputado não tivesse a coragem de cometer o despautério de falar o que falou. Eu, pelo menos, não acredito que tivesse...
Já, com relação aos “civis” (pessoas leigas, que não são advogados), salientou-se – como sempre de forma negativa – o discurso da senadora Gleise Hoffmann. Após saber do resultado do julgamento (o que só sua fanática estupidez ainda insistia em não enxergar) a “narizinho”, ou “amante”, como é vulgarmente conhecida, Ré na Justiça Criminal, conclamou a militância à luta armada.
O “recado” é muito claro, sendo que tenho sérias dúvidas se este ato da senadora gozaria de imunidade legal.
Enfim, foram vários, entre parlamentares e a “ralé” petista (incluindo bacharéis e políticos medíocres) que se insurgiram contra a condenação, esquecendo-se que decisão judicial não se discute (“se” houver brecha legal, se recorre).
Mas, o pior, o imperdoável, é a absoluta falta de respeito a um poder do estado.
A injúria pessoal ainda pode ser dirimida através de processo penal.
E a ofensa a um Poder da República, como fica?
26 de janeiro de 2018
Marcelo Aiquel é advogado.
O que não é natural (e, muito menos aceitável) é o desrespeito ao poder que decidiu a causa.
De pessoas leigas ainda se pode desculpar (desde que a ofensa não tenha oanimus injuriandi), porém, de advogados e outros cidadãos que devam terresponsabilidade através do cargo que ocupam, se torna totalmente imperdoável.
Começo pelos advogados. Estes sabem (ou “deveriam saber”) que decisão judicial se cumpre, sempre que isso for possível – ensina a jurisprudência. Esclareço que creio ser um acontecimento normalíssimo, a condenação – com robustos fundamentos – de um delinquente. Seja ele quem seja, político, importante ou não.
Pois bem, o que é absolutamente inadmissível a atitude do deputado federal WADIH DAMOUS, do PT (“só podia...”), a quem não conheço pessoalmente, e que foi presidente da OAB/RJ – um advogado – ao dizer que a 8ª turma do TRF4, que condenou o ex-presidente Lula da Silva, é um pelotão de fuzilamento fascista.
Ora, além do desrespeito a uma Corte de Apelação, ele também denegriu a honra dos desembargadores que compõe aquela Turma, e, indignado, esqueceu-se completamente da ética profissional. Talvez, se não gozasse de imunidade parlamentar, o nobre deputado não tivesse a coragem de cometer o despautério de falar o que falou. Eu, pelo menos, não acredito que tivesse...
Já, com relação aos “civis” (pessoas leigas, que não são advogados), salientou-se – como sempre de forma negativa – o discurso da senadora Gleise Hoffmann. Após saber do resultado do julgamento (o que só sua fanática estupidez ainda insistia em não enxergar) a “narizinho”, ou “amante”, como é vulgarmente conhecida, Ré na Justiça Criminal, conclamou a militância à luta armada.
O “recado” é muito claro, sendo que tenho sérias dúvidas se este ato da senadora gozaria de imunidade legal.
Enfim, foram vários, entre parlamentares e a “ralé” petista (incluindo bacharéis e políticos medíocres) que se insurgiram contra a condenação, esquecendo-se que decisão judicial não se discute (“se” houver brecha legal, se recorre).
Mas, o pior, o imperdoável, é a absoluta falta de respeito a um poder do estado.
A injúria pessoal ainda pode ser dirimida através de processo penal.
E a ofensa a um Poder da República, como fica?
26 de janeiro de 2018
Marcelo Aiquel é advogado.
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