O assassinato de um ciclista de 57 anos à margem da Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro, supostamente por um jovem de 16 anos, provocou intensa reação das pessoas e dos órgãos de comunicação.
Isso se deve não apenas ao fato de o crime ter ocorrido numa das áreas privilegiadas da zona sul da cidade, mas também porque o jovem o teria matado a facadas com indiscutível ferocidade.
Durante vários dias discutiu-se a questão da maioridade penal. Muitos defendem que seja reduzida, enquanto outros se opõem à diminuição com o argumento de que ela não resolverá o problema cujas causas são sociais.
O argumento dos primeiros é que não tem cabimento acreditar que uma pessoa de 16 ou 17 anos não sabe o que faz: que assalta e mata sem saber que está cometendo crimes.
De fato, é impossível aceitar isso. Mas os que defendem o critério em vigor alegam que os jovens criminosos são levados ao crime pelas condições em que nasceram e foram criados.
Essa é uma opinião a ser considerada, particularmente por que toca na questão fundamental da desigualdade social. Não resta dúvida de que a maioria dos jovens envolvidos na criminalidade é de classe pobre, morador de favelas ou bairros carentes.
O problema é que corrigir a desigualdade social não é coisa fácil, embora ainda assim deva ser buscada com determinação e firmeza. A vasta experiência nesse terreno mostra que melhorar as condições de vida dos mais pobres demanda muito tempo.
Noutras palavras, mesmo que seja essa a causa única da criminalidade, por esse caminho não se resolverá de imediato a situação crítica que a sociedade enfrenta.
O número de assaltos registrados, por exemplo, no Rio de Janeiro, vitimando homens e mulheres de todas as classes, moradores e turistas estrangeiros, cresce a cada dia, tanto em número quanto em violência.
A população, assustada, clama por uma solução urgente do problema. Não dá para esperar até que se elimine a desigualdade social.
Mas e a outra proposta, a que reduz a maioridade penal? Será que basta isso para acabar com a criminalidade dos menores de idade?
É difícil admitir que tal coisa aconteça. Na verdade, essa proposta visa reduzir a impunidade aos jovens considerados menores de idade. De fato, mesmo quando se trata de um caso como esse, do assassinato do ciclista, o máximo de punição que lhe podem impor é trancá-lo por três anos numa casa de recuperação que, ao que tudo indica, não recupera quase ninguém.
Ao que se sabe, o referido jovem praticou seu primeiro delito aos 12 anos e, de lá para cá, assaltou, agrediu pessoas com faca, roubou dezenas de bicicletas e traficou drogas; mas nunca foi efetivamente punido.
Segundo a imprensa, ele já tinha 15 anotações criminais em sua ficha antes do crime, mas seu tempo em casas de recuperação de menores não passou de três meses.
E a gente se pergunta: qual é o critério para determinar a internação e a reeducação de jovens criminosos? O que se vê, frequentemente, nessas casas, são rebeliões dos internados, que as depredam e incendeiam. E fica por isso mesmo.
Até onde posso entender, os cidadãos não estão querendo se vingar do jovem homicida e sim, como é natural, manter-se a salvo de seus roubos e de suas facadas -das dele e de outros jovens homicidas- e também viver sem temor.
Já há pessoas que, dependendo de onde moram, não saem à rua à noite; outro vendeu o carro, por ter sido assaltado num engarrafamento de trânsito em pleno dia. Muita gente diz que vai fazer o mesmo, embora ainda não tenha sofrido tamanho susto. Prefere se antecipar.
Acredito que a maioria das pessoas, senão todas, gostaria que a sociedade fosse justa, mesmo porque o sentimento de justiça é uma qualidade natural do ser humano; os que não a têm é por ignorância ou rancor. Mas são poucos.
Uma coisa, porém, não se pode ignorar: a necessidade que todos temos de estar em paz e, sobretudo, de não viver em pânico, como já está acontecendo nesta cidade dita maravilhosa.
O ideal seria uma solução rápida e definitiva. Só que essa solução não existe. A alternativa, portanto, é encontrar um meio de impedir, dentro do possível, a ação dos criminosos, tenham a idade que tiverem.
07 de junho de 2015
Ferreira Gullar
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