ALCKMIN QUER APOIO DO PT CONTRA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Alckmin quer apoio do PT contra redução da maioridade penal.

(O Globo) À frente do estado que tem a maior população de adolescentes infratores (cerca de 9.800), Geraldo Alckmin propõe que o PSDB procure apoio até no PT para impedir a redução da maioridade penal para 16 anos, ideia capitaneada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

O governador quer aumentar a internação de 3 para 8 anos para menores que praticarem crimes hediondos.

O senhor já declarou ser favorável à redução da maioridade penal, mas agora defende um caminho alternativo. Por quê?

Em resumo, você tem uma proposta de mudança constitucional e uma de mudança de uma lei, que é o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). 

Eu entendo que a nossa proposta (alteração do ECA) é mais objetiva, rápida e pode ter convergência maior na sociedade e no Congresso. Propomos mudar apenas uma parte do ECA, que é ampliar o tempo de internação de três para oito anos, no caso de crime hediondo, e colocar aqueles com mais de 18 anos em unidades separadas dos mais novos e mais seguras. Não mexe com cláusula pétrea da Constituição e requer menos votos para ser aprovada.

Dentro do PSDB a proposta defendida pelos senadores Aécio Neves e Aloysio Nunes é uma alteração constitucional para reduzir a maioridade penal para quem cometer crimes graves.

Vejo essa proposta como uma opção melhor do que uma redução da maioridade penal indiscriminadamente, que é muito radical. Mas as duas envolvem mudar uma cláusula pétrea da Constituição e, com certeza, isso vai acabar no Supremo Tribunal Federal. Pode não dar em nada.

O senhor falou em convergência no Congresso para impedir a redução da maioridade penal. O senhor acredita num acordo entre PT e PSDB?

Eu acredito, e não só com o PT, mas com vários partidos, PMDB, PSB, PCdoB. É preciso haver uma convergência. Se para uma medida mais radical estão dizendo que há maioria na Câmara, imagina para uma medida que não é tão polêmica e precisa de menos votos. Eu não sou contra esse debate da redução da maioridade penal. Mas acho que o que está aí é muito radical. Eu acredito que, se o jovem pode votar aos 16 anos, ele também pode responder por seus atos. Mas não acho razoável colocá-lo em uma unidade prisional. Se a PEC for aprovada, defendo que ela considere que esse jovem vá para unidades exclusivas para sua faixa etária.

O PSDB ainda não fechou questão sobre qual proposta apoiar. O que o faz pensar que pode ser a sua?

Essa mudança do ECA, eu não conheço ninguém que seja contra no PSDB. A redução da maioridade também pode ter maioria no partido. Eu não sei. Estarei em Brasília na próxima semana para outros assuntos e vou defender meu ponto de vista. Quero aliados para a proposta de São Paulo.

Por que o senhor acredita que aumentar o tempo de internação vai inibir o menor de se envolver com a criminalidade?

Entendo que a impunidade é o maior estímulo para se cometer delito. O que está acontecendo com os menores infratores no Brasil é reflexo da certeza da impunidade. Você pode cometer um, dois, três, quatro atos infracionais e a internação não passa de três anos e ainda sai com a ficha zerada. O que não tem limite deseduca.

Mas a impunidade não se combate com medidas como melhorar a investigação policial, aumentar o número de crimes solucionados, ter uma Justiça mais ágil?

Quando você estabelece que não pode passar de três anos o tempo de internação, no fundo, tem um tipo de impunidade.

Três anos de internação é deixar o adolescente impune?

Para determinados casos, como crimes hediondos, é.

Estatística da Unesco diz que os menores respondem por menos de 1% dos homicídios no país. Entidades de direitos humanos defendem que o combate à delinquência de jovens deveria começar por fazer funcionar direito o sistema que já existe. Como o senhor vê esses argumentos?

Eu tenho outros números. A diferença entre o adulto e jovem não é grande. Entre os adultos, 0,3% dos crimes cometidos é homicídio em São Paulo. Entre os adolescentes, esse índice é de 0,2%. Essa história de que o menor pratica menos crime contra a vida do que o adulto não é verdade. São Paulo é o estado com maior população de menores cumprindo medidas socioeducativas e maiores investimentos.

Mas problemas não faltam por aqui.

Sim, mas diminuiu muito. A antiga Febem (unidades de internação) vivia no noticiário com rebeliões, e isso mudou. (o ex-governador) Mário Covas dizia que o pai falhou, a mãe falhou, a escola falhou, a Igreja falhou e sobrou para o Estado.

O Estado não está falhando também?

Não. O Estado está cumprindo o seu papel. Claro que não é o ideal.

A redução da maioridade não vai criar um problema ainda maior para São Paulo, agravando a superlotação dos presídios?

Não teremos problema porque o número de jovens é muito baixo. Se isso acontecesse, eu faria uma ala separada nas penitenciárias. Dos 9.800 adolescentes, somente cerca de 1.900 têm mais de 18 anos. Para nós, que temos 225 mil presos, isso não é nada.

A sua proposta prevê a construção de unidades para separar, dos internos mais novos, os jovens que completarem 18 anos durante a internação. Os estados têm condição de fazer esse investimento?

O custo disso seria muito menor do que o das unidades atuais, porque hoje as unidades precisam ser pequenas, para, no máximo, 58 adolescentes, e isso encarece muito. A ideia é que sejam locais maiores e com mais segurança porque, afinal, aos 18 anos ninguém é mais criança ou adolescente. Tem que ficar separado.

07 de junho de 2015

in coroneLeaks