Ministério causou confusão no setor
Dias antes de o senador Aloizio Mercadante ser promovido para a Casa Civil, professores, funcionários e alunos da Universidade Gama Filho e da UniverCidade, em greve por salários atrasados, invadiram o gabinete do então ministro da Educação. Exigiam que a mantenedora Galileo fosse federalizada através de medida provisória.
A Galileo é uma sociedade de papel, sem qualquer ativo, criada há apenas três anos, pertencente ao bispo Adenor Gonçalves dos Santos, sem experiência no ensino universitário e sem currículo adequado para ser empresário de educação. Entretanto, ele foi aprovado e festejado pelo baixo clero do MEC.
A mídia destacou a balbúrdia durante dias e, à medida que se aproximava a posse de Mercadante no Palácio do Planalto, as exigências dos grevistas aumentavam e a barulheira tomou conta das ruas. Como o pleito dos grevistas é vedado pela Constituição, o ministro e a Nomenklatura do MEC não puderam atender seus correligionários, e preferiram impor punição maior à Galileo: o descredenciamento dos cursos, ou seja, a decretação de uma falência indireta das duas instituições envolvidas. A Galileo, que emitiu debêntures de R$ 100 milhões mediante a garantia das mensalidades do curso de Medicina da Gama Filho, ficou impossibilitada de pagá-los. O MEC, além de causar confusão no setor, impingiu prejuízo aos fundos Postalis e Petros, que haviam adquirido tais debêntures.
Sem o devido processo legal em razão da pressa de blindar a promoção do ministro Mercadante, é bem possível que o ato do MEC, quando submetido aos tribunais, gere indenização e vultoso precatório.
Se o MEC tivesse a Expertise do Banco Central para atuar no mercado, tudo teria sido feito em silêncio, apontando ao bispo Adenor um comprador para as instituições que administrava - inclusive os próprios antecessores, corresponsáveis pelo pagamento dos débitos fiscais e trabalhistas, e que poderiam ter posto os salários imediatamente em dia.
O mais grave é que a Galileo não cumpriu as obrigações previstas nos contratos que celebrara com as sociedades mantenedoras, e a Justiça certamente os anulará, devolvendo a Associação Educacional São Paulo Apóstolo (Assespa), antiga mantenedora da UniverCidade, e a Sociedade Universitária Gama Filho, mantenedora da Gama Filho, aos seus antigos associados.
O volumoso débito das citadas sociedades poderia ser pago através do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior, a longo prazo e mediante concessão de bolsas de estudo e dinheiro. A Assespa possui imóveis em valor superior a seus débitos fiscais e trabalhistas. Igualmente, a família Gama possui, em nome de sociedade constituída em paraíso fiscal, imóveis em valor superior ao débito.
Quem sabe o senador Mercadante, já instalado no Palácio do Planalto, e o atual ministro da Educação, já consolidado no Ministério da Vergonha Nacional, encontrem um caminho para desfazer a atrapalhada decisão. Parece coisa de aloprados.
Dias antes de o senador Aloizio Mercadante ser promovido para a Casa Civil, professores, funcionários e alunos da Universidade Gama Filho e da UniverCidade, em greve por salários atrasados, invadiram o gabinete do então ministro da Educação. Exigiam que a mantenedora Galileo fosse federalizada através de medida provisória.
A Galileo é uma sociedade de papel, sem qualquer ativo, criada há apenas três anos, pertencente ao bispo Adenor Gonçalves dos Santos, sem experiência no ensino universitário e sem currículo adequado para ser empresário de educação. Entretanto, ele foi aprovado e festejado pelo baixo clero do MEC.
A mídia destacou a balbúrdia durante dias e, à medida que se aproximava a posse de Mercadante no Palácio do Planalto, as exigências dos grevistas aumentavam e a barulheira tomou conta das ruas. Como o pleito dos grevistas é vedado pela Constituição, o ministro e a Nomenklatura do MEC não puderam atender seus correligionários, e preferiram impor punição maior à Galileo: o descredenciamento dos cursos, ou seja, a decretação de uma falência indireta das duas instituições envolvidas. A Galileo, que emitiu debêntures de R$ 100 milhões mediante a garantia das mensalidades do curso de Medicina da Gama Filho, ficou impossibilitada de pagá-los. O MEC, além de causar confusão no setor, impingiu prejuízo aos fundos Postalis e Petros, que haviam adquirido tais debêntures.
Sem o devido processo legal em razão da pressa de blindar a promoção do ministro Mercadante, é bem possível que o ato do MEC, quando submetido aos tribunais, gere indenização e vultoso precatório.
Se o MEC tivesse a Expertise do Banco Central para atuar no mercado, tudo teria sido feito em silêncio, apontando ao bispo Adenor um comprador para as instituições que administrava - inclusive os próprios antecessores, corresponsáveis pelo pagamento dos débitos fiscais e trabalhistas, e que poderiam ter posto os salários imediatamente em dia.
O mais grave é que a Galileo não cumpriu as obrigações previstas nos contratos que celebrara com as sociedades mantenedoras, e a Justiça certamente os anulará, devolvendo a Associação Educacional São Paulo Apóstolo (Assespa), antiga mantenedora da UniverCidade, e a Sociedade Universitária Gama Filho, mantenedora da Gama Filho, aos seus antigos associados.
O volumoso débito das citadas sociedades poderia ser pago através do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior, a longo prazo e mediante concessão de bolsas de estudo e dinheiro. A Assespa possui imóveis em valor superior a seus débitos fiscais e trabalhistas. Igualmente, a família Gama possui, em nome de sociedade constituída em paraíso fiscal, imóveis em valor superior ao débito.
Quem sabe o senador Mercadante, já instalado no Palácio do Planalto, e o atual ministro da Educação, já consolidado no Ministério da Vergonha Nacional, encontrem um caminho para desfazer a atrapalhada decisão. Parece coisa de aloprados.
21 de maio de 2014
Ronald Guimarães Levinsohn, O Globo
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