Lideranças das polícias civis, além de policiais federais e rodoviários, anunciam paralisações em mais de uma dezena de Estados. O movimento faz parte da onda de reivindicações planejada por servidores públicos às vésperas da Copa, num período que consideram o mais apropriado para ganhar visibilidade e pressionar o governo pelo atendimento de suas causas.
Há alguns anos, a sociedade acompanha com atenção a luta de categorias da área de segurança pela aprovação da chamada PEC 300, que na prática equipara os salários de policiais de todo o país ao da PM do Distrito Federal.
Ao contrário do que ocorre no setor privado, no qual quem paralisa assume as consequências baseadas numa regulamentação de 1989, greve no setor público não dispõe de regras claras até hoje. Um projeto de lei definindo as normas de paralisação, preservando tanto os interesses dos servidores quanto os da população, continua pendente até hoje na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Segurança pública é um serviço essencial, que não pode ser totalmente suspenso pela razão óbvia de expor a população a riscos adicionais. Por isso, movimentos como o atual deveriam incentivar a população a cobrar mais agilidade na regulamentação da greve no setor público, o que poderia contribuir para reduzir os danos. Mas, de imediato, o que se espera das autoridades é o máximo de empenho para preservar o diálogo e o direito da sociedade à preservação de serviços em áreas de responsabilidade exclusiva do poder público.
Para o país, porém, o momento é inadequado, o que torna a ameaça de paralisação ainda mais inoportuna e preocupante. Por isso, a intenção desafia a capacidade de negociação dos governantes, de quem se espera que possam preservar o diálogo com os servidores, evitando uma sensação ainda maior de insegurança entre os brasileiros.
Há alguns anos, a sociedade acompanha com atenção a luta de categorias da área de segurança pela aprovação da chamada PEC 300, que na prática equipara os salários de policiais de todo o país ao da PM do Distrito Federal.
A questão é complexa, entre outras razões, pelo fato de exigir uma complementação por parte da União para Estados com situação financeira mais delicada.
A população tem consciência também do que pode ocorrer quando corporações da área de segurança cruzam os braços. O risco torna-se ainda maior no caso de policiais militares, como ficou evidente há alguns dias em Pernambuco, onde a criminalidade explodiu principalmente sob a forma de saques em Recife e arredores.
Ao contrário do que ocorre no setor privado, no qual quem paralisa assume as consequências baseadas numa regulamentação de 1989, greve no setor público não dispõe de regras claras até hoje. Um projeto de lei definindo as normas de paralisação, preservando tanto os interesses dos servidores quanto os da população, continua pendente até hoje na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Sem regras claras, e como quem paralisa no setor público não corre qualquer risco, o temor é sempre o de que a população fique ainda mais vulnerável à ação de criminosos com menos policiais em atividade.
Segurança pública é um serviço essencial, que não pode ser totalmente suspenso pela razão óbvia de expor a população a riscos adicionais. Por isso, movimentos como o atual deveriam incentivar a população a cobrar mais agilidade na regulamentação da greve no setor público, o que poderia contribuir para reduzir os danos. Mas, de imediato, o que se espera das autoridades é o máximo de empenho para preservar o diálogo e o direito da sociedade à preservação de serviços em áreas de responsabilidade exclusiva do poder público.
21 de maio de 2014
Editorial Zero Hora
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