O Congresso prestes a cair de joelhos
O Congresso está prestes a dar um tiro no pé. Passou pela CCJ e pode ser aprovada pelo plenário a proposta que extingue o voto secreto, qualquer um. O texto já passou na Câmara. Se aprovado, acabará valendo para as Assembleias e as câmaras de vereadores. Seria só uma decisão asinina não estivesse embalada também pela má-fé.
Acabar com a votação secreta em casos de cassação de mandato de parlamentares acusados de malfeitos seria um passo adiante. Extingui-la em qualquer circunstância corresponde a pôr a canga do Executivo no pescoço do Legislativo. Derrubar um veto presidencial seria virtualmente impossível.
Se a proposta for aprovada, chefes do Executivo terão sobre a mesa a mais importante de todas as pastinhas: aquela que indica como vota cada parlamentar. Nem mais a eventual traição virtuosa, aponto com alguma ironia, será possível.
A traição virtuosa se dá quando o parlamentar promete um voto, obtém o dinheirinho de sua emenda, mas decide depois segundo a sua consciência — ou por outra: dá o troco na chantagem.
Vai acabar. Quem não quiser sofrer retaliação e, eventualmente, ser estigmatizado pelo Executivo ou pelo próprio partido vai fazer o que lhe mandam. De quem era mesmo essa pauta? O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) percebeu o risco e combateu a tese.
O bom senador Pedro Taques (PDT-GO) não deve ter ligado o nome à coisa e defendeu a aprovação, em nome, disse, da transparência. A transparência que torna o Congresso menos livre é, de fato, obscurantismo.
23 de outubro de 2013
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