A partir da privatização do Campo de Libra, o Brasil perde parte de seu imenso território e, fundamentalmente, sua soberania. E a presidente Dilma Rousseff, quando candidata, cometeu delito de Estelionato Eleitoral contra o eleitor brasileiro.
Este crime está tipificado no artigo 171 do Código Penal, assim:
“Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento“. A pena é de reclusão de 1 a 5 anos e multa.
Dilma obteve vantagem para si (foi eleita), vantagem que se tornou ilícita e em prejuízo da população brasileira, porque, mais do que induziu, GARANTIU que o Pré-Sal jamais seria privatizado (seria um crime, disse ela) e assim agiu mediante o pior dos meios fraudulentos, que é a M E N T I R A. Com a palavra, o Ministério Público Federal por sua chefia, o Procurador Geral, para agir de ofício, sob pena de prevaricação.
SOBERANIA
Com o leilão do Campo de Libra, o Brasil fica diminuído na extensão de seu território (8.514.876 mil Km2) e, principalmente, na sua soberania. A plataforma marítima do Brasil é também território brasileiro. É continuidade da continental. Está incluída naquela colossal dimensão. Todo o mar territorial e os recursos naturais da sua plataforma constituem bens econômicos exclusivamente do Brasil.
Está na Constituição Federal (artigo 20). Está no sentimento de nacionalismo do povo brasileiro. São bens inalienáveis, interceirizáveis, intransferíveis, inseparáveis e que sempre se encontram sob poder e jurisdição nacionais, indelegáveis. Jamais objeto de partilha, de consorciamento para a exploração de suas riquezas. São bens fora do comércio.
Entregar, seja qual for o quinhão, porção ou porcentual à exploração e administração estrangeira, ainda que a União e a Petrobrás continuem detentores de uma fatia, é o mesmo que separar parte de um estado brasileiro e entregá-lo ao governo de outro país, ou de empresa externa. É crime de lesa-pátria. É crime contra o Estado Brasileiro.
LEI ESPÚRIA
Se esta ou aquela eventual lei permite este nefasto desmembramento do território nacional, é lei espúria, antinacionalista, manifestamente inconstitucional. Não entendo porque até agora nenhum juiz ou tribunal federal não tenha expedido ordem liminar para a imediata cessação deste nojento e despudorado leilão, com a imediata prisão de seus idealizadores e executores.
Se o Estado Brasileiro ainda não tem condições e meios instrumentais e tecnológicos para ir até o pré-sal e extrair petróleo, a solução não é compartilhar a tarefa com a agregação de estado e/ou empresa estrangeira que, a bem da verdade, passa a ter sobre a área territorial entregue, posse, domínio e concorrente direito de propriedade, mesmo que seja por tempo determinado.
Era o caso de contratar país e/ou empresa estrangeira para, sob o exclusivo comando do Estado Brasileiro, da Petrobras e do povo, prestar seus serviços, pelos quais receberiam paga, remuneração, mas nunca repartição de soberania e de território nacional.
23 de outubro de 2013
Jorge Béja
“Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento“. A pena é de reclusão de 1 a 5 anos e multa.
Dilma obteve vantagem para si (foi eleita), vantagem que se tornou ilícita e em prejuízo da população brasileira, porque, mais do que induziu, GARANTIU que o Pré-Sal jamais seria privatizado (seria um crime, disse ela) e assim agiu mediante o pior dos meios fraudulentos, que é a M E N T I R A. Com a palavra, o Ministério Público Federal por sua chefia, o Procurador Geral, para agir de ofício, sob pena de prevaricação.
SOBERANIA
Com o leilão do Campo de Libra, o Brasil fica diminuído na extensão de seu território (8.514.876 mil Km2) e, principalmente, na sua soberania. A plataforma marítima do Brasil é também território brasileiro. É continuidade da continental. Está incluída naquela colossal dimensão. Todo o mar territorial e os recursos naturais da sua plataforma constituem bens econômicos exclusivamente do Brasil.
Está na Constituição Federal (artigo 20). Está no sentimento de nacionalismo do povo brasileiro. São bens inalienáveis, interceirizáveis, intransferíveis, inseparáveis e que sempre se encontram sob poder e jurisdição nacionais, indelegáveis. Jamais objeto de partilha, de consorciamento para a exploração de suas riquezas. São bens fora do comércio.
Entregar, seja qual for o quinhão, porção ou porcentual à exploração e administração estrangeira, ainda que a União e a Petrobrás continuem detentores de uma fatia, é o mesmo que separar parte de um estado brasileiro e entregá-lo ao governo de outro país, ou de empresa externa. É crime de lesa-pátria. É crime contra o Estado Brasileiro.
LEI ESPÚRIA
Se esta ou aquela eventual lei permite este nefasto desmembramento do território nacional, é lei espúria, antinacionalista, manifestamente inconstitucional. Não entendo porque até agora nenhum juiz ou tribunal federal não tenha expedido ordem liminar para a imediata cessação deste nojento e despudorado leilão, com a imediata prisão de seus idealizadores e executores.
Se o Estado Brasileiro ainda não tem condições e meios instrumentais e tecnológicos para ir até o pré-sal e extrair petróleo, a solução não é compartilhar a tarefa com a agregação de estado e/ou empresa estrangeira que, a bem da verdade, passa a ter sobre a área territorial entregue, posse, domínio e concorrente direito de propriedade, mesmo que seja por tempo determinado.
Era o caso de contratar país e/ou empresa estrangeira para, sob o exclusivo comando do Estado Brasileiro, da Petrobras e do povo, prestar seus serviços, pelos quais receberiam paga, remuneração, mas nunca repartição de soberania e de território nacional.
23 de outubro de 2013
Jorge Béja
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