Boa parte da diretoria do organismo multilateral considera ainda importante que o Brasil esclareça melhor os conceitos utilizados na contabilidade da dívida pública
WASHINGTON - O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda ao Brasil um ajuste da política fiscal em curso e a “aderência a uma meta de superávit primário” (economia para pagamento de juros da dívida), para reconstruir o espaço de manobra da equipe econômica na implementação das políticas de governo, garantir uma queda continuada do endividamento e afastar riscos às contas públicas associados a operações com os bancos federais e a programas de concessão na área de infraestrutura. Boa parte da diretoria do organismo multilateral considera ainda importante que o Brasil esclareça melhor os conceitos utilizados na contabilidade da dívida pública, para permitir “uma interpretação melhorada dos desdobramentos e perspectivas fiscais”. Ainda, a principal ferramenta de gerenciamento macroeconômico no momento, acredita o FMI, deve ser a política monetária, conduzida pelo Banco Central (BC).
As observações são parte da avaliação anual da economia brasileira, chamada tecnicamente de Artigo 4, conduzida pela equipe técnica e aprovada pelos diretores do FMI. O texto, curto e sem detalhamento, é apenas um sumário do documento produzido pela missão que discutiu com o governo brasileiro a avaliação. O Fundo informou, em nota na página do Brasil no site do organismo, que “as autoridades precisam de mais tempo para avaliar a publicação do relatório”. Esta prerrogativa é dos países-membros. O Brasil passou anos sem dar aval à publicação do relatório, voltando a fazê-lo em 2012.
Ainda que um resumo, o texto é um dos mais contundentes do FMI nos últimos anos sobre a política fiscal. Mesmo utilizando linguagem cuidadosa, creditando ao Brasil esforços para solucionar todos os desafios, ele aborda várias das preocupações que vêm sendo expostas pelos especialistas em contas públicas nos últimos anos _ especialmente desde as manobras fiscais com ativos da Petrobras e outras estatais, entre bancos públicos e subsidiárias do setor elétrico, e os empréstimos ao BND
Reconhecendo que o Brasil está sendo afetado pelo cenário agitado no fronte externo, os diretores do Fundo reafirmam, como em avaliações anteriores do Fundo, que a economia brasileira está crescendo perto do potencial e que as perspectivas de expansão no curto prazo estão sendo atrapalhadas por constrangimentos do lado da oferta (por exemplo, investimentos, infraestrutura) e incertezas na formulação de políticas. Isso está estimulando pressão sobre a inflação e afetando a confiança dos investidores.
“Políticas (em geral) mais rígidas ajudariam a manejar a persistente pressão sobre os preços, a salvaguardar a confiança no arcabouço das políticas e a estabelecer as bases para o reequilíbrio, no médio prazo, da demanda focada em consumo. Neste contexto, os diretores saúdam o início do ciclo de aperto monetário. E concordaram que a política monetária deve manter-se focada na contenção das pressões inflacionárias e em ancorar as expectativas de inflação. Eles salientaram a necessidade de uma firme e calibrada consolidação fiscal, ancorada numa meta de superávit primário, como o Brasil já faz há tempos”, diz o resumo do FMI.
País precisa detalhar conceitos de dívida líquida e bruta
Alguns diretores, segundo o documento, ainda veem espaço para que estímulos fiscais sejam adotados como ferramenta anticíclica, ou seja, para ajudar a impulsionar a economia em tempos de crescimento fraco. Porém, “de forma geral, os diretores consideram que a política monetária deve desempenhar o principal papel no gerenciamento da demanda agregada, deixando a política fiscal focada na reconstrução dos colchões (espaço de manejo)”, diz o Fundo.
Neste esforço de reconstrução, diz a diretoria do FMI, o Brasil deve estabelecer uma meta de superávit primário que conduza a dívida pública “firmemente” a uma trajetória de queda. São bem-vistas as iniciativas para manter a disciplina fiscal dos governos regionais, para reduzir a rigidez do Orçamento e elevar a poupança pública e para “reconhecer de forma mais profunda riscos associados a ativos de bancos públicos e acordos nas concessões de infraestrutura”. Mas há mais trabalho a fazer, dizem os diretores do Fundo:
“Também recomendam a redução gradual de empréstimos aos bancos públicos para melhorar a dinâmica da dívida (pública). Um número de diretores também considerou que um detalhamento maior dos conceitos de dívida pública líquida e bruta permitiria uma interpretação melhorada dos desdobramentos e perspectivas fiscais”.
O documento não faz uma avaliação prolongada sobre a posição do Brasil diante da onda de turbulência internacional, provocada pela expectativa do início da redução gradual das compras mensais de títulos públicos pelo Federal Reserve (banco central americano). O FMI limita-se a constatar que a moeda brasileira vem se depreciando desde o ano passado e que a disparada recente na cotação do dólar é parte “de um realinhamento maior em todos os mercados emergentes”. O câmbio flutuante permanece, segundo o Fundo, o principal canal de amortecimento em períodos de turbulência financeira e os diretores “saudaram a intenção das autoridades de limitar as intervenções no câmbio à moderação de volatilidade excessiva”.
Elogio às concessões 'com regras de mercado'
O texto elogia o fortalecimento dos mecanismos de regulação e supervisão do sistema financeiro brasileiro e destaca a solidez do sistema bancário nacional. Mas os diretores reafirmaram alertas dos últimos anos de que as autoridades devem manter-se vigilantes ao endividamento das famílias e à evolução do financiamento imobiliário.
Como incentivo ao crescimento, o FMI elogia o lançamento de programas de concessão “com regras de mercado” para impulsionar o investimento privado e desfazer gargalos de infraestrutura. Mas consideram que reformas estruturais ainda são assuntos inacabados no Brasil.
“(Os diretores) enfatizaram que esforços abrangentes para elevar a produtividade, a competitividade e o investimento são cruciais para aumentar o crescimento potencial. Com este fim, é importante aumentar a poupança doméstica, reformular o mecanismo de indexação do salário mínimo e continuar a reforma da Previdência. Outros esforços para promover o investimento privado deveriam incluir mudanças tributárias e melhora das condições para se fazer negócios”.
28 de agosto de 2013
Flávia Barbosa - O Globo
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