Como se trata de assunto que interessa e de certa forma pode pôr em risco a vida de milhões de brasileiros pobres, convém esclarecer de vez os pontos obscuros do programa intitulado Mais Médicos, com o qual o governo federal propõe pôr fim às falhas do atendimento de saúde pública no País.
O primeiro ponto a ser esclarecido diz respeito à parte que esses profissionais têm nas deficiências e carências dos hospitais sustentados por dinheiro do contribuinte. As associações de classe e os conselhos que regulam o exercício da profissão, que de fato exige muita perícia e ética, prestariam um bom serviço à categoria se reconhecessem sua parcela de culpa, que é óbvia e grave, particularmente na questão do atendimento precário, na lastimável situação geral.
Ao concentrarem todos os seus esforços no combate ao desembarque massivo de colegas vindos do exterior, conselhos e associações dão ao governo - e, sobretudo, ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, evidentemente de olho na colheita de votos na eleição estadual paulista no ano que vem - a oportunosa ensancha de atribuir à categoria mero interesse corporativista.
Profissionais da medicina têm o excelente argumento de tentar fugir de periferias de metrópoles brasileiras por culpa do risco de morte que podem sofrer ao tentar salvar vidas de gente carente nos bairros populares. Mas ele não vale para regiões inóspitas na Amazônia ou no sertão nordestino. Se é possível ao governo garantir o atendimento dos pobres que moram nesses ermos com estrangeiros capacitados a preencher tais lacunas, não fazê-lo por reserva xenófoba de mercado profissional chega a ser um atentado contra o direito de todo brasileiro à cura e à vida.
Só há dois argumentos irrespondíveis a essa tentativa. O primeiro será preencher as vagas com brasileiros, mas, infelizmente, não há mão de obra capacitada disponível para tanto. O outro, assegurar a quem já tem acesso ao atendimento na rede pública um serviço minimamente decente.
O segundo argumento não resolve o problema de quem não tem acesso a consultórios e ambulatórios, inexistentes nos confins do interior deste país continental. Mas ao menos limpa a imagem da categoria, aplicando-lhe uma demão de dignidade ética, regida pelo juramento que reproduz as palavras do grego Hipócrates, renegado na prática comum, particularmente quando o cliente não pode arcar com o pagamento das consultas.
Infelizmente, não são incomuns os exemplos de preguiça, arrogância e, às vezes, até intolerância da parte de quem tem por obrigação zelar por um convívio respeitoso e harmonioso com uma clientela já tão maltratada pelas dificuldades de sua vida.
Pode-se argumentar, e com razão, que os casos de desídia e estupidez na relação médico-paciente, mesmo nos prontos-socorros das regiões mais carentes, não são habituais. Mas, mesmo sendo a frequência inferior aos exemplos de abnegação, convém que as entidades representativas do ofício fiscalizem com menos corporativismo e mais imparcialidade e rigor as exceções, para que estas confirmem a boa regra.
Reconheça-se que a falta dessa prática não justifica a esperteza amoral com que o governo federal - presente até nos pronunciamentos da presidente da República - tenta transferir para os médicos, e apenas para eles, todas as graves mazelas do péssimo atendimento nos hospitais públicos brasileiros. Na rede destes falta muito de tudo: equipamentos, medicamentos e pessoal paramédico preparado para o tranco de um dia a dia pesado.
Mas os gestores do Estado - do legislador municipal à chefe do governo federal, sem esquecer as instâncias estaduais - estão a anos-luz do paciente pobre forçado a esperar meses a fio por uma consulta e tempo demais para ser salvo por uma cirurgia. Inculpar apenas quem tem contato direto com o doente é covarde e desumano.
Desde junho, quando as multidões clamaram por hospitais a um governo que construía arenas esportivas de "padrão Fifa", Dilma Rousseff tem ido e voltado, proposto e recuado, em pronunciamentos públicos, providências que se referem exclusivamente à interface pessoal do sistema. A ideia de obrigar recém-formados num curso de seis anos a trabalhar mais dois para o Sistema Único de Saúde (SUS) foi um absurdo exemplo desse viés.
O programa Mais Médicos é outro. A forma como se importam 4 mil cubanos para atender brasileiros pobres nos ermos incorpora riscos. Não se trata de uma contratação, mas de uma esmolinha para os irmãos Castro, que mandam para o Brasil quem quiserem, recebem os salários de R$ 10 mil por mês para cada um, por intermédio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), e remuneram os enviados com valores incertos e não sabidos.
À chegada dos primeiros deles ficamos sabendo que vieram "ajudar", e não "ganhar dinheiro", e que estão "felizes" com isso - mesmo alertados de que não poderão aproveitar para permanecer no Brasil, até porque suas famílias ficaram lá e eles nunca poderão ficar aqui.
Não importa se os cubanos terão remuneração vil num mercado que exige muito, mas paga bem. Importa, sim, que serão encarregados de curar desvalidos sem que tenham certificada sua perícia profissional, o que é exigido por lei. Além disso, a anamnese do queixoso exige o domínio de um idioma comum, que permita ao consultado compreender sua queixa. Cubanos falam um castelhano de difícil entendimento mesmo por outros praticantes do idioma de Miguel de Cervantes. Amazônidas e sertanejos comunicam-se com dificuldade com lusófonos do Sul e do Sudeste do País.
Como essa barreira será transposta? Ora, os egressos terão curso de três semanas para dominar o vernáculo. E esse prazo exíguo não é a única temeridade para os pobres que pagarão para consultar médicos sem nenhuma garantia da competência destes.
28 de agosto de 2013
José Nêumanne, O Estado de S.Paulo
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