CÁRMEM LÚCIA PRECISA CUIDAR DO SUPREMO, QUE SE ENCONTRA EM ESTADO TERMINAL

Charge da Pryscila, reprodução do Arquivo Google

Entre os onze integrantes do Supremo, o único que tem feito autocrítica a respeito dos gravíssimos problemas do tribunal é o ministro Luís Roberto Barroso. Depois de três anos de experiência, já tem opinião formada e vem dando sucessivas entrevistas apontando como melhorar o desempenho do STF e aprimorar a Justiça brasileira, enquanto os outros dez ministros permanecem num silêncio constrangedor. Como não podem contestá-lo, pois as críticas de Barroso são óbvias e inquestionável, fingem que não está acontecendo nada.

Esperava-se que a gestão de Cármen Lúcia na presidência significaria uma verdadeira revolução no Supremo, mas até agora não aconteceu rigorosamente nada. A única novidade é que a atual gestora mostra preocupação e tenta interferir em questões que não são diretamente da competência do tribunal.

Neste sábado, reuniu-se mais uma vez como o presidente Michel Temer para discutir as chacinas nos presídios, um problema da competência direta do Executivo e indireta do Legislativo, que pode mudar leis penais e de procedimento carcerário. E o que o STF tem a ver com isso. Nada?

INOPERÂNCIA CONGÊNITA – O fato concreto é que o Supremo não funciona a contento, muito pelo contrário. “Nos acostumamos com processos que duram 5 anos, 8 anos, 10 ou 12 anos. Aceitar isso com naturalidade é perder completamente a capacidade crítica do próprio trabalho”, diz Barroso, sem que nenhum outro ministro o apoie.

A comparação com o desempenho da Lava Jato chega a ser constrangedora. Em quase três anos de trabalho, os procuradores da República da Lava Jato conseguiram 120 condenações de investigados na primeira instância da Justiça, a maioria deles sentenciados mais de uma vez pelo juiz federal Sérgio Moro em Curitiba. Somadas, as penas passam de 1.257 anos de prisão.

O Supremo, quase dois após o início das investigações de envolvidos com foro especial, até agora não condenou nenhum investigado na Lava Jato. E apenas três ações penais foram abertas: uma contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR); as outras duas contra Eduardo Cunha (PDMB-RJ), remetidas à primeira instância depois da perda do mandato, e o juiz Moro não teve dúvidas e o prendeu preventivamente.

ESTÁ TUDO ERRADO – Barroso tem razão em sua proposta de fazer uma revolução na sistemática do Supremo. Está tudo errado e não prazos para nada. E o número de processos só faz aumentar. Em dezembro de 2015, havia quase 54 mil processos no tribunal. Um ano depois a montanha de questões aumentara para 62 mil. O gabinete mais lotado de processos é o de Marco Aurélio Mello, que tem 8.051 ações aguardando decisão.

Como se sabe, o Habeas corpus é um pedido a ser julgado com prioridade, em defesa de qualquer pessoa que se achar ameaçada de sofrer lesão a seu direito, por autoridade legítima. No entanto, há mais de 3,3 mil solicitações que aguardam julgamento. Somente Marco Aurélio tem 1, 5 mil habeas corpus sob sua relatoria – o mais antigo é de 2008 (HC 94.189).

O pior de tudo isso é que, mesmo quando a questão consegue ser julgado, isso não significa que será feira justiça. As decisões de turmas ou plenário demoram muito a ser publicadas, às vezes decorrem anos entre o julgamento e a publicação. E o acórdão só é cumprido depois de publicado. Celso de Mello, decano do Supremo, leva (em média) 679 dias para publicar seus acórdãos. É estarrecedor, torturante e inaceitável!

Aonde isso vai parar, se não houver providências? E o que tem feito a presidente Cármen Lúcia?

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PS – “Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito das partes, e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade”, disse Ruy Barbosa em 1920, na famosa “Oração aos Moços”. Mas parece que no Supremo somente Luís Roberto Barroso se preocupa com isso. (C.N.)

08 de janeiro de 2017

Carlos Newton