Rodrigo Maia está com a responsabilidade de cassar Cunha
Reportagem de Isabel Braga e Júnia Gama, edição de O Globo de quarta-feira, revela que o bloco dos aliados do deputado Eduardo Cunha, tendo à frente Carlos Marun, do PMDB, pretende apresentar um substitutivo na sessão do próximo dia 12, visando transformar a cassação do parlamentar do RJ numa pena de suspensão do mandato. A sessão será presidida pelo deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal e que ocupou a presidência da República durante a viagem de Michel Temer ao exterior. Ele não pode aceitar sequer colocar tal matéria à decisão do plenário. Não cabe substitutivo, como não cabe emenda, tampouco destaque.
O projeto do Conselho de Ética, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, pode ser rejeitado, claro. Mas não emendado ou alterado. Poderia ter sido quando passou pela CCJ. Mas não foi o caso. Não poderá sofrer modificações.
O que no fundo da questão encontra-se em jogo é o governo Temer. O acolhimento de tal manobra refletirá negativamente para o Palácio do Planalto abalando sua credibilidade e dando margem a que se confirmem os boatos de que o governo poderia estar envolvido num arriscado lance de dados. Arriscado porque não resolverá a questão essencial. Eduardo Cunha é réu no STF, que acolheu a representação de Rodrigo Janot, Procurador Geral da Justiça.
MANDATO SUSPENSO – Inclusive vale acentuar que o Supremo o suspendeu do exercício do mandato por tempo indeterminado e vai julgá-lo de qualquer forma. Assim, transformar a cassação em suspensão é chover no molhado. Eduardo Cunha já se encontra suspenso. A casa estaria, de fato, apenas confirmando o STF.
Rodrigo Maia enfrenta dessa maneira uma verdadeira prova de fogo. Poderá transferir a decisão, quanto ao substitutivo, ao plenário da Casa. Este, cuja tendência majoritária é pela cassação, caso contrário Cunha não aprovaria o lance sinuoso, poderá rejeitar a iniciativa. Mas aí o ato de transferência abalaria, ou abalará, a liderança de Maia, confirmada pela escolha de Michel Temer para que ocupasse a presidência à qual foi alçado, exatamente no momento da crise aberta com a saída de Eduardo Cunha. O sucessor não deve incidir no erro de avalizar pelo silêncio a conduta salvacionista do antecessor. Nesta hipótese, perderia, ou perderá, uma parte do poder de liderança que lhe chegou às mãos pela força do destino.
REFLEXO – Rodrigo Maia, que é do DEM, poderá pesar, antes de decidir, qual será o reflexo de sua atitude na presidência da Câmara junto ao PSDB. Se aceitar colocar a emenda substitutiva em votação, poderá estar fornecendo argumento para que o PSDB acrescente pressão sobre o governo, ao qual encontra-se naturalmente vinculado. O melhor caminho no caso de impasse será rejeitar a emenda e transferir para os seus verdadeiros autores recorrerem ao plenário contra a decisão que adotar.
Sobretudo porque – isso é importante – seja qual for o seu despacho, a parte inconformada recorrerá ao conjunto dos deputados que compõem a Câmara. Indeferindo, Rodrigo Maia terá assumido o posicionamento, creio, mais adequado.
Afinal de contas, a política não se reveste só de facilidades. Coloca também obstáculos no caminho de seus atores. Superá-los é uma questão de calma e arte.
08 de setembro de 2016
Pedro do Coutto
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