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| Charge do Jean Galvão (jeangalvao.blogspot.com) |
Numa entrevista a Geralda Doca e Bárbara Nascimento, O Globo de quarta-feira, o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira afirmou que o projeto de reforma trabalhista que o governo Michel Temer vai enviar ao Congresso prevê a figura de contrato de trabalho por hora, com direitos proporcionais. Na minha opinião, não vai resolver o grande problema do desemprego que atinge o país. A aprovação não será fácil. Da mesma forma que a mudança da Previdência Social. Mas esta é outra questão.
Os direitos proporcionais constituem uma fórmula a ser aplicada aos novos contratos de emprego. Influem no salário dos que já se encontram empregados (90 milhões de homens e mulheres), nas contribuições, inclusive as patronais ao INSS e ao FGTS. Como proceder nos casos em que o fracionamento das jornadas signifique redução de vencimentos? Além do mais, o pagamento por hora representa uma redução salarial, o que a atual CLT veda.
Mas a questão não é apenas esta. Tal proposta de reforma encontrará resistências por parte dos sindicatos e dos senadores e deputados, inclusive como reflexo do tema junto à sociedade brasileira. Representa também, isso sim, uma retração disfarçada do mercado de trabalho. Ao invés de postos de emprego, teremos meio-postos camuflados em horários aparentemente flexíveis. Não vai adiantar praticamente nada. Equivale a substituir, como se diz por aí, seis por meia dúzia.
CONSUMO – O que pode resolver a gravíssima crise de desemprego é o aumento do consumo. Fora daí não há solução possível. A renda média do trabalho humano recuou na medida em que o Produto Interno Bruto declinou. Uma coisa leva a outra. O ministro Ronaldo Nogueira defendeu uma solução boa no papel. Impossível na prática. Esta diferença será eternamente fundamental.
A condição humana – para citar André Malraux, ministro da Cultura de De Gaulle – é insubstituível em qualquer formulação. Projetos não podem ser feitos apenas para computadores e empresas que os utilizam intensamente, Têm que ser dirigidos, no Brasil, para os milhões de seres humanos que enfrentam verdadeiras batalhas no dia a dia para sobreviver. Sobreviver e consumir, sendo que, é do consumo que empresários conseguem manter sua produção. Um círculo de giz claro e insubstituível.
Da mesma forma que não se pode viver sem oxigênio e água, nenhuma sociedade sobrevive sem consumo e ideia de lucro. Igualmente não vive sem esperança. E sem política – na definição do presidente JK –, não pode haver esperança. Política é esperança.
DERROTA -Se projetos concebidos em pranchetas frias prevalecerem sobre a realidade, seu destino será a derrota. Não somente dos autores de tais projetos, mas do governo, da nação em si. Os autores de projetos gelificados deveriam, um dia, pelo menos, observar com mais atenção o trajeto dos trens suburbanos do Rio e São Paulo, os cortiços, as favelas dominadas que estão pelo tráfico de tóxicos, as dificuldades que os grupos majoritários de menor renda enfrentam para pagar suas contas. Os obstáculos que têm pela frente ao recorrerem aos serviços médicos.
No período da ditadura militar, de 64 a 85, a política de congelar salários prevaleceu. Delfim Neto foi um dos expoentes dela. O resultado foi a favelização crescente. Hoje, o desemprego e o não-emprego jogam milhares de jovens no mercado de drogas. Lá existe meio emprego e lugar para todos na rede da desgraça e na tragédia pessoal.
Só a retomada do desenvolvimento, e não o fracionamento de horas resolve, o dilema entre emergir e submergir ainda mais nas águas da insensibilidade.
09 de setembro de 2016
Pedro do Coutto
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