AÇÃO PENAL DO PSDB PARA AFASTAR DILMA SERÁ JOGADA NO LIXO

Depois que receberam um parecer sobre possibilidade de fundamentação jurídica do afastamento da presidente Dilma Rousseff, encomendado ao jurista Miguel Reale Júnior, ex-consultor-geral da República e ex-ministro da Justiça, os tucanos desistiram de bancar a apresentação imediata de um pedido de impeachment, por ainda não haver respaldo legal (prova material contra a chefe do governo) e apoio político no Congresso. Preferiram seguir a sugestão de Reale Júnior e apresentar um pedido de abertura de ação penal contra a presidente.

OPOSIÇÕES

Depois de receberem o parecer, os dirigentes tucanos convocaram uma reunião com os outros partidos de oposição (DEM, PPS, Solidariedade e PSC) na quinta-feira passada. Houve  alguma relutância, mas os líderes dessas legendas também acabaram aceitando a tese do jurista, e o pedido de abertura da ação penal será apresentado esta terça-feira à Procuradoria-Geral da República, órgão que tem a função de processar chefe do governo.

Como essa solução, os oposicionistas tentam apenas criar um factóide político, porque de antemão todos sabem que o procurador Rodrigo Janot, que está em campanha para ser reconduzido ao cargo e depende de nomeação da presidente Dilma, não abrirá inquérito algum contra a chefe do governo. Ele já deixou bem clara sua posição a respeito, quando excluiu o nome de Dilma Rousseff da relação dos políticos envolvidos no esquema da Petrobras.

ARGUMENTAÇÃO CRIATIVA

A argumentação de Janot – muito criativa, por sinal – foi de que existiria “uma vedação constitucional” que impede haver processo contra presidente da República por ato criminoso ocorrido antes de assumir o mandato, vejam a que ponto chega a desfaçatez desse procurador no afã de tornar inimputável a figura do chefe do governo, que, ao contrário, precisa ser o mais imputável dos cidadãos, justamente por exercer a mais alta função da República.

Além do mais, o artigo da Constituição é mal redigido e foi aprovado antes da existência de reeleição para mandatos executivos. Ou seja, o dispositivo constitucional que até agora salvou Dilma está completamente caduco, atingido por uma espécie de Alzheimer jurídico e político.

Traduzindo tudo isso: 1) a ação penal das oposições está condenada ir para a cesta do lixo da Procuradoria; 2) os tucanos mostram cada vez mais que não têm disposição para comandar a oposição; 3) o ex-ministro Reale Júnior deveria mudar de profissão. Afinal, se ele não conhece motivos para pedir o afastamento ou cassação da presidente Dilma, poderia perguntar aos juristas Ives Gandra Martins e Jorge Béja, que eles lhe ensinariam o caminho das pedras – Improbidade Administrativa (tese de Gandra) e Crime Eleitoral (tese de Béja), já amplamente divulgadas pela grande imprensa, através da Folha e da Veja. Mas quem se interessa?

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LEIA AMANHÃ: Se Reale quiser mais um motivo para o impeachment de Dilma, podemos ajudá-lo.

“A ação conjunta das oposições reforça o movimento que busca reparar os enormes danos que os governos do PT vêm causando ao país”, disse Aécio Neves. Na véspera, o senador mineiro, antagonista de Dilma na eleição presidencial de 2014, descartara a hipótese de o tucanato patrocinar um pedido de impeachment. Algo que lhe rendeu muitas críticas de representantes dos movimentos que pregam o afastamento da presidente na web e nas ruas.

Embora não utilize o vocábulo impeachment, o objetivo das legendas de oposição é o de afastar Dilma do cargo de presidente. A diferença é que, em vez de entrar com um pedido de afastamento por crime de responsabilidade junto à presidência da Câmara, optou-se pela via do crime comum. Com isso, a decisão sobre o futuro da ação passa a ser do procurador Janot, não do presidente da Câmara, e Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Reunidos no gabinete do presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), os líderes oposicionistas decidiram levar, na terça-feira (26), o pedido de abertura de investigação à Procuradoria-Geral da República.

O argumento é que Dilma cometeu, em seu primeiro mandato, crime comum com a prática das chamadas “pedaladas”: manobras fiscais com o uso dos bancos oficiais.

Para não reconhecer o recuo, os oposicionistas alegam que, se aprovada, a investigação poderá levar ao impeachment. Mas admitem que o processo é bem mais longo. O pedido tem que ser aceito pela PGR –o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, porém, já se manifestou sobre a impossibilidade da petista ser processada por crime cometido antes do atual mandato– e submetido ao Supremo Tribunal Federal.

26 de maio de 2015

Carlos Newton