A chefe da diplomacia europeia, Catherine Ashton, afirmou estar “profundamente preocupada com os últimos acontecimentos em Kiev”. E a Secretaria de Estado dos EUA classificou as medidas como antidemocráticas.
“Vários trechos de legislação restringindo direitos fundamentais dos cidadãos passaram de maneira precipitada, em um aparente desrespeito aos procedimentos parlamentares e aos princípios democráticos”, afirmou Ashton em nota. Ela ressaltou ainda que as medidas, que restringem direitos fundamentais dos cidadãos de se reunirem em assembleia e de liberdade de expressão, “contrariam obrigações internacionais” assinadas pela Ucrânia.
Com as novas leis, a instalação de palcos ou tendas em praças públicas sem autorização passará a ser passível de punição, que pode chegar a duas semanas de detenção. Já o bloqueio a prédios públicos poderá levar a até cinco anos de prisão. Uso de máscaras e capacetes, assim como carreatas de manifestantes, também devem passar a ser punidos com pagamento de multa.
Também foram simplificados os procedimentos para processar parlamentares, que podem perder a imunidade mais facilmente. A divulgação de calúnias e difamações pela internet poderá ser punida com uma multa ou trabalho compulsório por até um ano.
Na quarta-feira (15), um tribunal de Kiev determinou, sem explicitar os motivos, que até o dia 8 de março estão proibidas manifestações na área central da capital ucraniana. Desde novembro passado, a Praça da Liberdade vem sendo principal palco dos protestos. As manifestações questionam a decisão de Yanukovitch de congelar o processo de entrada na União Europeia sob suposta pressão da Rússia.
A oposição afirma que as medidas ferem a Constituição do país e teme que manifestantes instalados na Praça da Liberdade há semanas sejam forçados a deixar o local. Seguidores do ex-pugilista e líder da oposição, Vitali Klitshko, e da ex-chefe de governo Yulia Timoshenko classificaram as mudanças como “ditatoriais” e “uma guerra contra o próprio povo”.
Já o partido governista acusa a oposição de “ações provocadoras destinadas a dividir a sociedade e o país” e de instigar “novos conflitos e focos de dramáticos enfrentamentos violentos”.
As medidas antiprotesto se seguem a um bloqueio, na terça-feira, do acesso à tribuna da Rada (Parlamento ucraniano) por parlamentares da oposição. Durante todo o dia eles impediram o início da nova temporada de sessões parlamentares e a aprovação dos orçamentos para este ano. Os opositores ainda colocaram em seus assentos pequenas bandeiras da Ucrânia e da UE.
(Com agências internacionais)
18 de janeiro de 2014
(DPA)
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