MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO CRITICA CÂMARA: "HOMENAGEOU DETENTOS".

Ministro do Supremo Tribunal Federal ironiza a vergonhosa decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato do presidiário Natan Donadon

Gabriel Castro, de Brasília

Ministro acha que Câmara errou ao submeter ao plenário uma decisão que caberia à Mesa Diretora (Nelson Jr./SCO/STF )

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, foi sarcástico nesta quinta-feira ao criticar a Câmara dos Deputados, que manteve em votação secreta na noite de quarta o mandato do deputado presidiário Natan Donadon (RO). Para Marco Aurélio, a decisão dos deputados honra os detentos do Presídio da Papuda, onde Donadon cumpre pena: "Os reeducandos da Papuda estão sendo homenageados", ironizou o ministro, pouco antes da sessão do tribunal.  

Na avaliação de Marco Aurélio, a Câmara errou ao submeter ao plenário uma decisão que caberia apenas à Mesa Diretora: "Foi feita uma leitura equivocada e o colegiado substituiu a Mesa", disse.

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  Pedro Ladeira/Folhapress
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  Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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  Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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  Zeca Ribeiro/Câmada dos Deputados
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  Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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  Sérgio Lima/Folhapress

 

O deputado Natan Donadon é levado algemado para o Penitenciária da Papuda após ser absolvido pela Câmara - Pedro Ladeira/Folhapress

Natan Donadon, condenado a 13 anos e 4 meses de prisão, manteve o mandato porque apenas 233 dos 513 deputados votaram a favor da punição do parlamentar, que está detido há dois meses, na sessão realizada nesta quarta-feira.

Ainda de acordo com o ministro do Supremo, a permanência de Donadon como deputado não lhe dá o direito, na condição de preso, de participar das votações ou receber benefícios financeiros. "Ele mantém a qualificação de deputado, e não os direitos. Não pode votar da cadeia porque os direitos políticos estão cassados", afirmou. 

O ministro Gilmar Mendes também criticou a decisão da Câmara e lembrou que esse desfecho já era previsível quando a maioria dos ministros do STF optou por dar ao Congresso a palavra final. "Esse constrangimento é uma crônica de uma morte anunciada. Nós já sabíamos disso quando vimos aquela decisão do plenário", declarou.

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Para o magistrado, a condenação a regime fechado implica automaticamente na perda do mandato porque também resulta na suspensão dos direitos políticos.
Mendes disse acreditar, no entanto, em uma saída adequada para o caso: "Eu acredito que nós vamos encontrar uma solução para esse impasse que nos enche de constrangimento".

Os deputados cassados desde a redemocratização     

Pedro Corrêa (PP-PE) - 2006

O parlamentar pernambucano foi um dos três deputados cassados por participação no escândalo do mensalão. Ficou provado que ele ordenou que um assessor sacasse 700.000 depositados pelo publicitário Marcos Valério. Corrêa, que era presidente do partido, embolsou o dinheiro após prometer apoio ao governo Lula.  Em 2012, o ex-deputado acabou condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal, mas ainda não começou a cumprir a pena.