"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

MINISTRA, NÃO PODE SER ASSIM, QUANDO PODE NÃO SER ASSIM...

Com a devida vênia, Ministra Cármen Lúcia, não pode ser assim quando pode não ser assim…


Em reportagem de Gabriel Castro, na VEJA.com, afirma a ministra Cármen Lúcia:

“A Câmara cumpriu o papel dela. Pela norma em vigor, a legislação foi cumprida. Se o resultado é benéfico ou não, aí compete ao próprio povo verificar (…). O Supremo fez o papel de julgar, e a cassação, eu sempre entendi que é uma competência do Congresso”.
 
Com todo o respeito à ministra, que reputo, e não lhe faço nenhum favor, uma pessoa séria, o juízo merece algumas considerações. Não estamos diante de uma situação “dura lex sed lex”.
A argumentação jurídica que impede essa barbaridade é igualmente sólida. Eu não acho que cabe a um juiz torcer a lei para corrigir distorções que estão na sociedade — não me filio a essa corrente.
 
Mas acho que, no caso de a norma jurídica permitir, e ela permite, que se evite uma situação que humilha as instituições e um senso mínimo de decoro e dignidade, essa deve ser a escolha imperiosa do juiz.
 
Ministra, não pode ser assim quando pode não ser assim…
 
29 de agosto de 2013
Reinaldo Azevedo

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