Ao criar o primeiro deputado presidiário, a Câmara humilha e pisoteia os brasileiros de bem e chega a seu ponto mais baixo na história da República
É inacreditável, ultrapassa todos os limites do corporativismo, da decência, da cara de pau, do desrespeito e do ultraje mas, pela falta de 24 votos e pela ausência de 108 deputados à sessão, a Câmara dos Deputados, que supostamente representa o povo brasileiro, criou o primeiro deputado presidiário do Brasil.
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 13 anos de cadeia por peculato (desvio de dinheiro público por alguém que detém função pública) e formação de quadrilha e residindo atualmente na Penitenciária da Papuda, em Brasília, o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) NÃO teve seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados.
Num gesto desesperado para salvar as aparências da instituição, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), afastou Donadon do mandato, por decisão unilateral, baseado no fato — óbvio — de que o deputado corrupto não poderá fisicamente exercer seu mandato, e convocou imediatamente seu suplente para assumir o cargo.
A decisão de afastar Donadon certamente será contestada pelos advogados do deputado, e submetida ao plenário da Câmara. Haverá, assim, uma segunda oportunidade para que a Casa se redima da barbaridade e do atentado à ética e à democracia que praticou, mantendo a decisão de Alves.
O mal, porém, já está feito.
Nunca, em quase 114 anos de República, a Câmara dos Deputados, por iniciativa própria, afundou tanto no lodaçal da pouca vergonha e da falta de ética.
A mesma Câmara que, no passado, resistiu até fisicamente ao fechamento decretado pela ditadura militar, em 1966 — sob a presidência de Adauto Cardoso, um deputado da Arena, o partido que apoiava o regime, do então Estado da Guanabara –, dobrando-se apenas quando os militares cortaram o abastecimento de água e luz ao edifício do Congresso;
A mesma Câmara que, ainda que sob enorme pressão do regime militar, resistiu heroicamente às pressões da à época chamada “linha dura” para que concedesse licença para processar o deputado Márcio Moreira Alves (MDB da então Guanabara) por causa de um mero discurso, e caiu de pé, negando-a, para depois ser fechada em decorrência do ditatorial Ato Institucional número 5.
A mesma Câmara que abrigou ao longo do tempo nomes históricos de diferentes tendências políticas como Epitácio Pessoa, Nereu Ramos, Carlos Lacerda, Afonso Arinos, Vieira de Mello, Raul Pilla, Ulysses Guimarães, Mário Covas, Pedroso Horta, Nelson Carneiro, Pedro Aleixo e centenas de outros parlamentares que tinham coragem e vergonha na cara;
A mesma Câmara de passagens gloriosas da História adota, agora, uma postura covarde e mesquinha, em que não enfrentou forças das trevas, mas, entre o certo e o errado, ficou com o errado; entre o bem e o mal, optou pelo mal, afrontando o Supremo Tribunal Federal — que condenou o deputado, muito justamente, à cadeia — e a dignidade do povo brasileiro.
FAÇAMOS, PORÉM, JUSTIÇA, aos 233 deputados decentes e conscientes de seus deveres e responsabilidade que votaram “sim”.
Infelizmente, 131 não viram nada demais em termos um deputado-presidiário e disseram “não” à cassação.
Outros 41, como se nada de crucialmente importante estivesse em jogo, se abstiveram.
(LEIA AQUI REPORTAGEM SOBRE A SESSÃO VERGONHOSA QUE ENVERGONHA O BRASIL)
29 de agosto de 2013
Veja
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