Palácio do Planalto envia ministros ao Congresso e pressiona líderes dos partidos aliados para evitar a derrubada de vetos presidenciais com forte impacto nos cofres da União; reunião definirá a pauta de votação nesta tarde
DESESPERO - A ministra Ideli Salvatti tenta a última cartada para evitar que deputados e senadores derrubem vetos presidenciais no Congresso (José Cruz/Agência Brasil)
Depois uma liberação recorde de recursos em emendas de parlamentares e de fazer um apelo ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o Palácio do Planalto tenta nesta terça-feira uma última ofensiva para evitar a votação de vetos presidenciais que poderão causar forte impacto na arrecadação do governo.
Os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Alexandre Padilha (Saúde) foram enviados ao Congresso para negociar com os líderes dos partidos. Os parlamentares também ouviram apelos do vice-presidente da República, Michel Temer, que tem assumido a articulação política do governo em momentos de crise, e da ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) em reuniões nesta manhã. A chefe da Casa Civil cobrou empenho especialmente aos líderes do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Para evitar o impacto nos cofres públicos, o governo tenta desarmar a possível derrubada de ao menos dois vetos presidenciais: o texto que acaba com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos patrões à União em caso de demissões sem justa causa, e um item da Medida Provisória 610 que trata da ampliação do benefício Garantia-Safra para a safra 2011-2012. A ideia é evitar que o embate entre Executivo e Congresso acabe na Justiça.
"O grande objetivo é evitar ao máximo a judicialização. Todas as matérias em que pudermos ter algum tipo de entendimento pediremos para não votar. Na lógica de buscar construir acordos para que nós não tenhamos judicialização de inúmeras matérias é que está sendo solicitado que [se retire de pauta]”, disse Ideli. “[O pedido] É para a gente ter um tempo da negociação, da conversa para que também nas matérias do seguro safra, dos taxistas e dos 10% do FGTS possamos ter uma alternativa”, completou.
Os vetos presidenciais serão apreciados em sessão conjunta do Congresso Nacional. A lista dos vetos que serão analisados sairá de uma reunião entre Renan e os líderes partidários nesta tarde.
“Estamos articulando com os líderes da base e vamos fazer um apelo ao senador Renan [para que retire os vetos do FGTS e do garantia-safra]. Nossa intenção é fazer um esforço final para ver se a gente consegue produzir algum acordo”, afirmou Chinaglia.
FGTS - Com o argumento de evitar um rombo de 3 bilhões de reais por ano, a presidente Dilma Rousseff vetou a proposta de multa de 10% do FGTS paga pelo empregador à União em caso de demissões sem justa causa. A multa foi incorporada em 2001 à indenização de 40% que o empregador já paga em caso de demissão sem justa causa. Os 10% eram originalmente destinados ao governo para compensar o desequilíbrio, resultado dos Planos Verão e Collor I, entre o patrimônio do FGTS e a correção dos saldos das contas individuais do fundo. Mas, atualmente, o dinheiro acaba sendo direcionado para outros propósitos, como o programa habitacional Minha Casa Minha Vida.
No caso específico deste veto, existem propostas para haver uma redução gradativa, até a extinção, da multa de 10% do saldo FGTS com a possibilidade de os recursos serem direcionados a uma espécie de poupança que o trabalhador teria acesso quando se aposentar.
No caso específico deste veto, existem propostas para haver uma redução gradativa, até a extinção, da multa de 10% do saldo FGTS com a possibilidade de os recursos serem direcionados a uma espécie de poupança que o trabalhador teria acesso quando se aposentar.
O governo também quer evitar a votação do veto que trata da chamada garantia-safra, benefício que prevê pagamento adicional de 560 reais a agricultores familiares atingidos pela seca e que beneficia produtores inseridos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e agricultores familiares do Nordeste. Em um primeiro momento, o Executivo chegou a ameaçar publicamente recorrer à Justiça para barrar novas despesas.
Taxistas – Outro veto que causa dor de cabeça ao Palácio do Planalto é a alteração da Lei dos Taxistas para garantir a transferência de licença para exploração de serviços de taxi do titular, em caso de morte, para os herdeiros. O argumento do Executivo é o que tema seria de competência municipal e, portanto, não poderia ser regulado por lei federal. Dilma já havia vetado projeto semelhante no final do ano passado.
20 de agosto de 2013
Laryssa Borges - Veja
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