Braga requereu o “benefício” antes de ser preso
O governo do Rio pagou em janeiro R$ 28.059,09 ao ex-secretário de Obras Hudson Braga para que custeasse despesas com advogados. Ele foi preso em novembro em desdobramento da Operação Lava Jato no Rio sob suspeita de cobrar 1% de propina em cada contrato da pasta. O repasse, revelado pelo blog do jornalista Ruben Berta, foi autorizado pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), em 28 de dezembro do ano passado.
Braga, apontado como o responsável pela “taxa de oxigênio”, recorreu a uma lei aprovada em 2013 que autoriza o ressarcimento de honorários advocatícios a autoridades que respondam por atos no exercício do cargo.
O despacho de Pezão no “Diário Oficial” não indica a quais processos se referem os ressarcimentos autorizados – Braga responde a outros processos não-relacionados à Operação Lava Jato. A lei estadual exige a publicação da informação, bem como dos advogados contratados.
ANTES DE SER PRESO – A Folha apurou que as solicitações de ressarcimentos de Braga ocorreram antes da Operação Calicute. Deflagrada em 17 de novembro do ano passado, ela prendeu além de Braga, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), o ex-secretário Wilson Carlos e outros envolvidos no esquema. Todos acusados de obter propinas em obras públicas.
O primeiro pedido de Braga ao Estado ocorreu em julho de 2013, logo após a aprovação da lei estadual. Por este pedido, Braga recebeu R$ 6.348,94. O segundo foi feito no dia 8 de novembro de 2016, nove dias antes da deflagração da operação que prendeu os acusados. Neste caso, recebeu R$ 21.710,15.
A lei estadual só permite o ressarcimento após indiciamento em inquéritos, o que não havia ocorrido na Lava Jato no momento do pedido.
TRIBUNAL APOIA – Logo após a aprovação, o Ministério Público do Rio propôs uma ação de inconstitucionalidade contra a lei. O Tribunal de Justiça do Rio, contudo, a considerou constitucional.
O trâmite do pedido, após a aprovação de Pezão, foi ágil. O empenho (destinação da verba) ocorreu no dia 3 de janeiro deste ano e o pagamento, dez dias depois. Neste período, servidores estaduais já sofriam com atrasos constantes nos salários.
Em nota, o governo do Rio afirmou que “os ressarcimentos são relativos a honorários advocatícios oriundos de processos judiciais referentes à gestão dele na Secretaria de Obras, na forma prevista na lei estadual”.
OMISSÃO NO D.O. – O Estado não explica porque as informações sobre processos e nome dos advogados foram omitidos do “Diário Oficial”, como manda a lei.
De acordo com o Portal Transparência do Estado, Hudson Bragae é o único acusado da Lava Jato a recorrer à medida. Era o braço-direito de Pezão no governo. Foi subsecretário de Obras quando o peemedebista era o titular da pasta. Assumiu após o então vice-governador assumir a Coordenadoria de Infraestrutura do Estado.
Em 2014, foi um dos coordenadores da campanha do peemedebista ao governo. Depoimentos de executivos da Carioca Engenharia apontam que Braga chegou a cobrar “taxa de oxigênio” dentro do comitê de campanha de Pezão.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A lei é inconstitucional, embora o Tribunal de Justiça não julgue assim. Quer dizer que a autoridade corrupta desvia recursos públicos (do povo) e o advogado tem de ser pago com recursos públicos (do povo)? Só mesmo no Estado do Rio de Janeiro é que os corruptos teriam tamanha criatividade e ainda ganhariam apoio do Tribunal de Justiça... (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A lei é inconstitucional, embora o Tribunal de Justiça não julgue assim. Quer dizer que a autoridade corrupta desvia recursos públicos (do povo) e o advogado tem de ser pago com recursos públicos (do povo)? Só mesmo no Estado do Rio de Janeiro é que os corruptos teriam tamanha criatividade e ainda ganhariam apoio do Tribunal de Justiça... (C.N.)
24 de abril de 2017
Italo Nogueira
Folha
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