Caos das prisões envergonha o país no âmbito mundial
Faz tempo que o Brasil não está preocupado com os brasileiros, com os seus nacionais. O objetivo dos que se candidatam, se elegem e assumem o poder, nos três âmbitos da federação, é objetivo próprio, lesivo à nação e, portanto, criminoso: ficar rico à custa da corrupção. Mensalão, Lava Jato e outras tantas operações deflagradas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República, mostram o que vinha (e o que vem) acontecendo no país. Parece que ninguém se salva. E que nunca vai acabar.
Nos dias atuais, das muitas desgraças que sofre o povo brasileiro, três delas são as mais pungentes e ganham repercussão internacional: matanças nas penitenciárias; mortes de policiais e da população inocente, vítimas da violência urbana; e a falência dos governos federal, estadual e dos municípios, que não pagam seus servidores e não prestam os serviços públicos essenciais. É um quadro desolador. E sem caminho para encontrar as soluções.
PALIATIVOS E IMPROVISAÇÕES – Se as chamadas autoridades são omissas quanto ao imperioso dever de dar segurança pública, permanente e eficaz à população de bem, que não praticou crime algum e que anda amedrontada, dentro e fora de casa, menos ainda darão elas as condições que as leis, que não são poucas, mandam dar à população carcerária com a finalidade da ressocialização dos que cumprem penas nas penitenciárias, enxovias nacionais.
Quando a situação piora e o clima esquenta, aí começam os movimentos governamentais. Todos, rigorosamente inúteis. Cria-se comissão disso e daquilo, faz-se promessa da construção de mais presídios, a ministra Cármen Lúcia viaja de um lado para outro, vem à tona outra(s) modalidade(s) de corrupção, cria-se mutirão para exame da situação de cada detento…Tudo inútil. O problema não tem solução. Todo mutirão é improvisação. E o que é improvisado nunca dá certo. É paliativo. Nem existe tanta gente, condições, tempo e meios minimamente suficientes para examinar a situação de cada preso no imenso território brasileiro e em suas penitenciárias.
HABEAS-CORPUS COLETIVO – Talvez fosse mais indicado, mesmo absurdamente raciocinando, que o STF expedisse ordem de Habeas Corpus Coletivo para dar liberdade a todos os presos do país. Nem é preciso ir à Lei das Execuções Penais e às muitas outras leis que tratam dos direitos dos presos para justificar a concessão do Habeas Corpus. Basta ir ao artigo 5º, item XLIX da Constituição Federal que diz: “É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”.
Indaga-se: esse direito assegurado pela CF é cumprido e observado pelo Poder Público?. Se a resposta for negativa, os presidiários passam a ter, então, o direito de deixar as penitenciárias e voltar ao convívio social, uma vez que suas prerrogativas constitucionais não são respeitadas e a prisão não visa a ressocialização deles, mas a matança coletiva como se tem visto. É doloroso fazer esta afirmação. Mas é a realidade, sem rodeio, que o país e o mundo inteiro sabem.
17 de janeiro de 2017
Jorge Béja
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