Yasmin, presa e algemada pela polícia filipina
No artigo anterior, já mostramos que o Brasil não está preocupado com os brasileiros, com os seus nacionais. Se as chamadas autoridades são omissas quanto ao imperioso dever de dar segurança pública, permanente e eficaz à população de bem, que não praticou crime algum e que anda amedrontada, dentro e fora de casa, menos ainda darão elas as condições que as leis, que não são poucas, mandam dar à população carcerária com a finalidade da ressocialização dos que cumprem penas nas penitenciárias.
Mas o caos brasileiro não é somente interno. O Brasil também despreza seus nacionais que se encontram fora do território brasileiro, sejam inocentes ou culpados. Há dois anos Rodrigo Gularte e Marco Archer foram condenados à pena de morte na Indonésia, para onde viajaram do Brasil transportando cocaína. Crimes hediondos e que a humanidade não aceita. Agora temos uma situação idêntica. A jovem brasileira Yasmin Fernandes Silva, de 20 anos, viajou de São Paulo para a Filipinas transportando mais de 6 quilos de cocaína. E será condenada à morte.
SENTENÇA PRÉVIA – O controvertido presidente filipino, Rodrigo Duterte, uma ex-magistrado de 71 anos, que venceu as eleições de 2016 com a promessa de erradicar o tráfico de entorpecentes e que já teria matado mais de 5.700 traficantes em seis meses de governo, Duterte já antecipou que Yasmin também será morta.
Que fez o Brasil? Dizem que, na Indonésia, a embaixada brasileira acompanhou o caso de Gularte e Archer. Dizem, também agora, que Yasmin tem um advogado que a defende a pedido da embaixada do Brasil. Sabemos todos que são situações dificílimas. Envolvem soberania de dois países, Brasil e Filipinas e, antes, a Indonésia. Mas por que o Brasil não pediu a extradição de Gularte, Archer e agora de Yasmin?.
DE BRAÇOS CRUZADOS – A extradição é uma medida internacionalmente válida e que poderia salvar a vida de Gularte e Archer e agora a de Yasmin, uma vez que não adotamos a pena de morte. Mas não é por não adotar a pena de morte que a extradição se justificaria e teria amparo legal. O fundamento está no Código de Processo Penal brasileiro que é claro ao fixar a competência da Justiça brasileira para processar e julgar autor de crime quando este, iniciado no Brasil produza seu resultado fora do país. A conferir:
“Se, iniciada a execução no Território Nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução ” (CPP, artigo 71, parágrafo 1º).
É o caso de Gularte, Archer e Yasmin. Ambos embarcaram do Brasil para o exterior levando a cocaína e no território brasileiro teve início o itinerário (iter) criminoso. Yasmin do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Daí a justificativa para que o governo brasileiro pedisse a extradição de todos eles. Não pediu. Nem pedirá. O Brasil, tanto antes quanto agora, continua de braços cruzados. Poderia até ser uma tentativa inútil, face à soberania, no caso, da Indonésia e agora das Filipinas, que não estão sujeitos à lei interna brasileira. Mas cumpria ao governo brasileiro agir, tentar, rogar.
DE BRAÇOS E MENTE ABERTAS – No caso dos brasileiros Rodrigo Gularte e Marco Archer, como cidadão brasileiro e advogado, não cruzei, mas abri meus braços, meu coração e minha mente. Agi por conta própria. Naquela ocasião, conforme publicado aqui na TI, eu pedi mas não fui atendido. Mandei petição de súplica ao presidente da Indonésia e este jamais me respondeu.
Já anteontem, domingo, não perdi o ânimo nem a esperança. E enviei para o e-mail pessoal do presidente filipino Rodrigo Duterte, um ex-magistrado e que retornou à advocacia, pedido para que o governo filipino expulsasse Yasmin do país e a mandasse de volta ao Brasil, para ser processada e julgada.
SOBERANIA E INDEPENDÊNCIA – Na mensagem, citei o artigo 71, parágrafo 1º, do CPP. Não podendo pedir extradição, cuja prerrogativa é exclusiva do governo brasileiro, pedi, então, a expulsão da jovem, que não registra antecedentes criminais no Brasil. E a esperança agora aumenta. Ressaltei ao presidente Rodrigo Duterte que a nação filipina é soberana. Soberana para negar meu pedido e soberana também para atender. Que tudo é soberania e independência.
Hoje, terça-feira, o presidente Duterte respondeu. Em apenas uma linha, acusou o recebimento da mensagem. Mas nada prometeu. Agradeceu e despediu-se. Já é bastante significativo este gesto.
17 de janeiro de 2017
Jorge Béja
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