BARROSO DENUNCIA QUE SUPREMO NÃO TEM CONDIÇÕES DE PROCESSAR AUTORIDADES

Barroso explica que a situação do Supremo é insustentável

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu uma redução “radical” e “absurda” no número de processos que chegam à corte. Segundo ele, hoje são mais de 80 mil por ano, mas o STF teria condição de julgar adequadamente 500. Ainda de acordo com Barroso, o tribunal hoje só consegue trabalhar recorrendo às decisões monocráticas, ou seja, tomadas por apenas um ministro. Para ele, isso é uma distorção, uma vez que os processos deveriam passar pelo crivo dos colegas.

— No primeiro semestre de 2016, houve 52.653 decisões monocráticas. O Supremo está virando o tribunal de cada um por si. Cada um julga. Deveria ser um tribunal colegiado. Mas como vai julgar 44 mil processos que foram distribuídos no plenário? É uma distorção. Tem que ser um corte radical. Tem que baixar, por ano, de 80 mil para 500 — disse Barroso em palestra no Centro Universitário de Brasília (Uniceub).

Uma das medidas para reduzir o número de processos, já defendida em outras ocasiões pelo ministro, seria acabar com o julgamento de inquéritos e ações penais no STF. 

Na opinião dele, o tribunal não tem estrutura para dar conta dos cerca de 500 processos criminais envolvendo autoridades com foro privilegiado, como senadores e deputados. 

Barroso voltou a defender a criação de uma vara só para isso, com possibilidade de recurso para os tribunais superiores. 

Na avaliação do ministro, ao julgar ações penais e inquéritos, o STF gasta tempo que poderia ser usado com questões importantes que afetam a vida de vários brasileiros.

TUDO VAI DEVAGAR 
Barroso também defendeu que o STF conceda repercussões gerais apenas dentro da sua capacidade para julgá-las. Trata-se de um mecanismo em que a decisão do STF deve ser seguida por outros tribunais em casos parecidos. Mas até o julgamento ser concluído, a análise dos demais casos fica paralisada. O problema, segundo Barroso, é que o STF tem um estoque de 320 repercussões gerais, mas conseguiu julgar apenas 11 no primeiro semestre deste ano.

— Fiz a conta apressadamente: 14 anos e meio para julgar todo o estoque. Jurisdição que é prestada em 14 anos é evidentemente negação de jurisdição. 
Não é possível que só eu esteja aflito com isso. Eu durmo pensando nisso, acordo pensando nisso. Minha mulher pergunta: o que está acontecendo? Portanto está destruindo meu casamento — brincou Barroso, provocando risos no público.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tudo o que Barroso disse já se sabia. Mas sua denúncia é importantíssima. Mostra que a tendência é de impunidade para quem possui foto privilegiado. 

Ou seja , os políticos corruptos envolvidos na Lava Jato continuarão se elegendo, suas possíveis condenações acabam prescritas, como recentemente aconteceu com Jader Barbalho, e a festa continua. 

Esse direito à impunidade, garantido pela letargia do Supremo, é um dos mais graves problemas do país. 

Mas quem se interessa? (C.N.)

03 de agosto de 2016

André de Souza

O Globo