O instrumento da delação premiada tem sido fundamental para o sucesso da força-tarefa da Lava Jato, não há a menor dúvida. Mas o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, está mostrando que é possível colher importantes informações sem que exista a abertura proporcionada pelos acordos de colaboração. Nesta sexta-feira, por exemplo, ao interrogar o empresário José Antunes Sobrinho, sócio da empreiteira Engevix, que recentemente desistiu de fazer delação premiada, o magistrado conseguiu uma revelação da maior importância. Sobrinho afirmou ao juiz que o empreiteiro Leo Pinheiro, então presidente da OAS, comunicou-lhe que um acordo estava sendo feito entre as empresas envolvidas na Lava Jato para que seus dirigentes não fossem ouvidos na CPI da Petrobras.
O sócio da Engevix relatou que Leo Pinheiro então lhe sugeriu que procurasse o senador Gim Argello, vice-presidente da CPI, para resolver a blindagem, em troca do pagamento de R$ 5 milhões ao parlamentar.
Com esse depoimento, que não envolve delação premiada, o juiz Moro conseguiu consolidar uma investigação delicadíssima, que envolve suborno a parlamentares dos mais diversos partidos, inclusive o deputado Sérgio Guerra, já falecido, mas que à época era presidente nacional do PSDB.
ARGELLO E DELCÍDIO – Algumas informações colhidas por Moro terão de ser enviadas ao Supremo, por envolverem parlamentares com foro privilegiado, mas o processo de Gim Argello continua com o juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde o ex-senador está preso desde abril deste ano.
Ao se referir a um encontro no aeroporto de Brasília com o ex-presidente da OAS, que é réu na mesma ação de Argello, Sobrinho afirmou que Leo Pinheiro estava articulando grupos de empresas da Lava Jato que fariam colaboração para executivos não prestarem depoimento na CPI.
Nesta sexta-feira, o senador cassado Delcídio Amaral também depôs na ação penal contra o antigo colega de Senado e reafirmou que os empreiteiros Julio Camargo, da Toyo Setal, e Ricardo Pessoa, da UTC, disseram a ele que pagaram quantias a Gim Argello em troca de serem poupados na CPI.
“Uma vez o Ricardo me contou que pagou R$ 5 milhões. Ele estava bem injuriado com isso. O Julio fez pagamentos da ordem de R$ 2 milhões” — disse Delcídio, segundo a repórter Silvia Amorim, de O Globo.
LAVA JATO AVANÇA – Na tradução simultânea de tudo isso, a Lava Jato está avançando bastante, apesar do fatiamento que tem sido feito pelo relator Teori Zavascki, que está distribuindo inquéritos e processos para a primeira instância da Justiça Federal em São Paulo e Brasília.
O inquérito sobre Lula e Delcídio, por terem tentando evitar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, por exemplo, vai passar a correr em Brasília, enquanto São Paulo ficou com a operação Custo Brasil.
A situação realmente está ficando confusa, mas os outros juízes federais que estão conduzindo inquéritos e processos do esquema de corrupção (Vallisney de Oliveira, Brasília, e Paulo Azevedo, São Paulo) têm procedido com o mesmo rigor do juiz Sérgio Moro. Não existe temor de que haja um retrocesso.
O problema maior é o Supremo, onde inquéritos e processos avançam devagar, quase parando, circunstância que facilita que ocorra prescrição da punibilidade. Mas tudo são conjeturas, porque nada impede que o Supremo passe a operar na mesma frequência dos juízes Moro, Oliveira e Azevedo. Pelo menos, é o que se espera que ocorra.
25 de junho de 2016
Carlos Newton
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