"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

INSURJA-SE BRASIL!



Realmente, no ano de 2015, após a reeleição presidencial, nada de positivo aconteceu no Brasil tendo em vista a sua expansão econômica. Desde 1990, este foi o pior ano em nossa economia. 

Todos questionam quando o País será capaz de superar esta crise que enfrentamos e, também, quando voltará a crescer. Estamos totalmente imergidos numa violenta recessão que, segundo Dilma, em um dos seus hilariantes pronunciamentos, “é uma excepcionalidade do momento”. 

Uma de suas principais consequências dentre as inúmeras comprovadas para esta inusitada estagnação é a crise política insuperável.

O desemprego atualmente faz relembrar, sem saudosismo, os dias de fome da depressão econômica de 1929 nos EUA, com filas de desempregados nas ruas em busca de uma nova oportunidade de trabalho. Juros estacionados num patamar elevadíssimo, sem surtir o efeito desejado. 
A inflação anual voltou perigosamente à casa de dois dígitos, decepando o poder de compra dos brasileiros. A impiedosa recaída socioeconômica aflige grande parte das famílias que havia conseguido ascender à nova classe média. 
As bases da expansão econômica que ocasionou um perceptível enriquecimento da população nos últimos dez anos, pelo visto, já se extinguiram.

Durante estes últimos desgovernos, tivemos um irresponsável intervencionismo no Estado que prejudicou, preferencialmente, as políticas econômica, monetária, fiscal e, até, social, propositalmente para impulsionar a economia, sendo elas altamente manipuladas, com demonstração de rara inabilidade.

Vigorosas desonerações tributárias, ampliação desregrada do crédito público, queda acentuada na taxa básica de juros com a inflação ainda com fôlego ascendente, rígido controle dos preços administrados, expansão dos programas de transferência de renda foram os mais demandados.

Com isso, desaceleramos estruturalmente. No decorrer desse período, presenciamos uma queda da tendência natural do crescimento da economia que foi assimilada e conduzida por esse desgoverno, como apenas, uma provável “desaceleração cíclica”. 
Na verdade, foi mais uma das absurdas interpretações dos “aloprados” economistas da seita petista.

O fato é que ocorreram em grande estilo excessos de generosidades em benefícios, apoiados em um assistencialismo de caráter eminentemente populista. Foi aplicado um modelo (nova matriz econômica) de heterodoxia aventureira e inconsequente, que foi capaz de arruinar a nossa “aparente” estabilidade econômica. 
Agora, encontramo-nos literalmente sufocados, aproximando-nos de um monumental colapso econômico “nunca antes visto na história deste país”.

Uma coisa é indiscutível: o desequilíbrio evidenciado em nossas contas públicas pelos imprudentes e excessivos gastos impede, consequentemente, este desgoverno de se financiar. 
A única convicção, quando a economia segue um rumo ingovernável, é que as coisas tendem a se modificar - a tributação, as despesas ou a obrigação com o pagamento da dívida. Enfim, todos juntos, provocam um turbilhão de acúmulos ao mesmo tempo.

O País precisa retomar urgentemente os caminhos do crescimento econômico, saindo desse imobilismo perverso, sendo que algumas iniciativas são importantíssimas e estratégicas, para que se consiga a reversão desse quadro caótico que estamos negligenciando.

A repressão às despesas - o corte “na carne e no osso” é inevitável.  Também há necessidade de desvinculação das receitas da União ou que elas sejam desatadas do desgoverno Dilma e a criação de dispositivos de fiscalização sobre os gastos que estejam totalmente ligados à sustentabilidade da dívida.

É preciso também aliviar a rigidez dos gastos do governo para que as receitas sejam poupadas, visando custear despesas em momentos de fraco crescimento econômico. Além disso, as metas de resultado primário devem levar em consideração o ciclo econômico.

Não é novidade que há anos o nosso sistema de aposentadoria desobedece às regras básicas da aritmética. Atualmente, as despesas da Previdência Social representam mais da metade dos gastos públicos. 
As aposentadorias têm que ser revistas, no mínimo, determinando uma idade mínima, desconsiderando o tempo de contribuição para concessão e desassociando o piso do salário mínimo. Outra necessidade importante é corrigir distorções que elevam os custos. 

Tem que ser instituída com máxima brevidade, uma lei que force o governo a diminuir seus gastos, estabelecendo que não possa aumenta-los além de um percentual a ser analisado que seja bem inferior ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) nominal. 
Seria uma formalidade próxima à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas que tenha amarras inflexíveis para que seja integralmente cumprida.

Se isso vier a acontecer, provavelmente as contas ficarão em dia e o dinheiro público passará de fato a ser de todos os brasileiros. Hoje, parece até que ele não tem dono, e que todos querem tirar para si um pouco de algum benefício do governo. 
Com o objetivo de resguardar a economia, a mentalidade usada nos últimos anos, que está relacionada à solução dos nossos problemas de que eles necessariamente têm que passar pelo governo, precisa ser absolutamente abolida.

Outra notória indecência é a LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal que precisa ser o quanto antes regulamentada. Ela evita que novas despesas sejam criadas sem a devida comprovação das fontes de financiamento adequadas. Tem que ser instaurado um Conselho Fiscal que uniformize os critérios de contabilidade pública.

Outros pontos são igualmente vitais: criar meios para o fortalecimento da governança das estatais e das agências reguladoras; submeter as políticas públicas à avaliação de resultados visando a sua eficácia; e a proteção setorial, que deve ter normas críveis, de forma a reduzi-la gradativamente.
Sem isso, é possível que as incertezas continuem se aprofundando, os prêmios de risco se elevando e o câmbio se depreciando. 
A capacidade de nos financiar além das nossas fronteiras tornar-se-á dificílima, dificultando as importações e absorção de tecnologia; com isso, os juros futuros devem se elevar ainda mais.

A indecisão predomina nas organizações empresariais para contratação de pessoal, consumidores tornam-se temerosos e se retraem diante do consumo. 
O desemprego e a expectativa de perda pelo ser humano crescem assustadoramente. Impera total incapacidade de investimentos em função do nosso arriscado endividamento progressivo. A confiança do consumidor e das empresas se esfacela a cada dia que passa. 

Para reconquistar a segurança da classe empresarial e dos trabalhadores é essencial demonstrar de forma clara e recorrente não somente o que se pretende realizar, mas como fazer acontecer e como se pretende aprovar as medidas de ajuste fiscal estrutural no Congresso, já que nele, o capital político desse desgoverno vem definhando diariamente.

Portanto, para que o Brasil volte ao trilho do crescimento é imprescindível o quanto antes, abandonarmos esta nossa trajetória fatal em vez de ampliá-la, regressando imediatamente à normalidade. 

As condições têm que ser executadas com comprometimento e exemplar transparência, sendo indispensável também, restabelecer integralmente as reformas microeconômicas a fim de favorecer a alocação de recursos da economia, para redirecioná-los (capital e trabalho) para um patamar que verdadeiramente agregue valor intrínseco.

Paralelamente, torna-se imprescindível o controle rígido sobre a inflação, com adoção de uma política monetária confiável e um Banco Central longe das pressões da seita petista.  
É plausível moderar a expansão do crédito, para que a força sinérgica da política monetária se amplie e reduza o custo sobre a luta inflacionária.

A partir do momento em que a macroeconomia esteja no rumo do equilíbrio, chegará o momento ideal de se adotar uma agenda factível para o crescimento do País. Além de mudanças na carga tributária é indispensável simplificar este impiedoso sistema. 

Nosso sistema tributário é complexo, trazendo consequências negativas sobre a produtividade e o crescimento. Empresas e produtos semelhantes são tributados de forma desigual. 
Daí a necessidade de buscar a simplificação e a  isonomia sem criar distorções, como, por exemplo, a simplificação de dois impostos - o Confins e o PIS, o que traria excelentes ganhos para a economia. 

O desgoverno da seita petista só pensa que a solução para a crise está em aumentar e criar novos impostos nesta brutal recessão. Talvez seja bem mais fácil, neste mandato, exterminar a epidemia dos mosquitos que vem nos devastando pela inoperância peculiar do Ministério da Saúde do que aprovar no Congresso o retorno da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Outra questão importante é que estamos completamente afastados das cadeias globais de valor. É importante abrir mais nossa economia com acordos multilaterais e reduzir tarifas de importação, consentindo-se os ajustes das empresas nacionais. 
Isso possibilitaria uma maior entrada de insumos e bens mais eficientes, aumentando a produtividade e incentivando a produção. Sem esquecer  de uma grande reforma nos critérios de importação dos produtos.

O descasamento evidente entre os produtos brasileiros das normas técnicas internacionais, não só propicia uma reserva de mercado para empresas ineficazes dentro do mercado local, como também restringe as economias de escala das companhias brasileiras que desejam exportar. Não tem outro jeito, o Brasil tem que se tornar mais competitivo.

Por uma década, aproximadamente, o Brasil surfou com desenvoltura no crescimento das exportações e esqueceu os problemas estruturais. Quando a recessão global despontou, ele buscou logo o endividamento para tentar assegurar o crescimento. Enquanto isso, a corrupção emergiu violentamente e segue irrefreável.

Na verdade, deveríamos ter sido mais cautelosos, porém desperdiçamos uma fase imperdível para realizarmos as reformas obrigatórias, quando os ventos da prosperidade global sopravam favoravelmente, o que, inclusive, nos favoreceu consideravelmente - os preços das commodities em notável ascensão, especialmente, devido à pujança da economia chinesa, a inesquecível liquidez mundial com juros baixíssimos etc., mas hoje, as circunstâncias infelizmente são outras. Temos que ter extrema prudência, pois não soubemos criar novos e sólidos alicerces para enfrentarmos o futuro.

Os desafios são imensos para recuperarmos nosso crescimento, mas é fundamental que os investidores e empreendedores estejam bem atentos a essa crise, pois ela também poderá estar trazendo algumas oportunidades interessantes, proporcionando no porvir uma colheita de bons frutos.

Assistimos há dias atrás, a reinstalação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da Presidência da República, o “egrégio Conselhão”, que, no passado, produziu mais espuma do que resultados práticos, parecendo mais um circo armado pelos “palhaços” do Planalto para dar a sensação de que esses desgovernos da seita petista têm um projeto acreditável, o que na prática, já provaram, absolutamente não têm. 

Neste encontro, anúncios de novos planos furados trouxeram ainda mais dúvidas e ceticismo à esgarçada sociedade brasileira, pois não apontam caminhos consistentes na solução dessa crise de amplas dimensões políticas, econômicas, sociais e morais. 
As medidas apresentadas ainda são insuficientes para reativar a economia e outras são bem complicadas politicamente, não apontando projetos concretos e construtivos. 

Este desgoverno administra (ou, simplesmente, não administra), com elevado déficit de confiança. Nessas condições, e sem propostas contundentes, fica difícil esperar algo de promissor com essa reestreia do “Conselhão”, pois ele continuará a ser inviável por falta de boas ideias, ou mesmo, com disposição para encontrar o verdadeiro caminho de um efetivo equilíbrio fiscal até 2018, ano de eleições majoritárias.

O genial Einstein está sempre presente e contribuindo, com suas célebres frases inesquecíveis: "A vida é como andar de bicicleta. Para manter o equilíbrio, você tem que continuar se mexendo”.

O Brasil tem um monstruoso problema de deficiência estruturante no crescimento das despesas públicas e sua produtividade está paralisada há um longo período. Se estas graves questões prioritárias não forem logo encaminhadas para uma rápida solução, torna-se praticamente impossível retornarmos nosso crescimento em bases sustentáveis. 

Sem dúvida, para mim, a solução consensual da atual crise brasileira passa, forçosamente, por um grande pacto negociado, mas é importante construir uma agenda sólida e, preferencialmente, buscar o envolvimento de lideranças plenamente confiáveis.

25 de fevereiro de 2016
Arthur Jorge Costa Pinto é Administrador, com MBA em Finanças pela UNIFACS (Universidade Salvador).

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