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Os ministros Joaquim Levy, Nelson Barbosa e Carlos Gabas levaram a presidente Dilma a cometer um erro enorme, em matéria de contenção de gastos públicos, ao editar nova medida provisória alterando as regras para aposentadoria pelo INSS. O assunto foi cristalinamente exposto na reportagem de Cristiane Jungblut, Geralda Doca e Catarina Alencastro, edição de O Globo de sexta-feira, 19.
O que a medida provisória estabelece? Estabelece que a cada ano depois de 2016 haverá acréscimo de um ano no fator previdenciário. Até o final de 2016 vale a regra de 85 pontos para as mulheres e 95 pontos para os homens.
Logicamente aqueles que possuírem as somas até o final do próximo ano vão logo, é claro, se aposentar, para não caírem na faixa progressiva das exigências de idade e contribuição previstas na lei que Dilma Rousseff assinou. Até porque os que se aposentarem podem continuar trabalhando e contribuindo, como acontece hoje. Para os empregadores não muda nada. Tanto faz pagarem os salários dos que estão aposentados como os dos que não adotaram esse caminho.
Tudo muito fácil na cabeça dos titulares da Fazenda, do Planejamento e da Previdência Social. Tudo aparentemente muito fácil para a presidente da República.
ESQUECIMENTO
Entretanto, os quatro personagens esqueceram que ao se aposentarem os trabalhadores e trabalhadoras sacam os depósitos que possuem no FGTS e, assim reduzem com isso disponibilidades financeiras que são utilizadas através do Tesouro Nacional. Não levaram em conta este aspecto essencial e justificaram a iniciativa para evitar um gasto no INSS de 50 bilhões de reais, somados 11 anos na sequência das modificações. Estranho. Homens como Joaquim Levy, especialista em investimento a curto prazo, deslocarem seus pensamentos para prazo longo. Afinal de contas, economia de 50 bilhões em 11 anos não é algo expressivo para as contas publicas, pois é preciso assinalar que o orçamento federal para 2015 eleva-se a 2 trilhões e 900 bilhões de reais.
REAÇÃO DAS CENTRAIS
Além disso, Levy, Barbosa e Gabas conduziram Dilma Rousseff a um novo impasse político. Expuseram-na a reação intensa da CUT e da Força Sindical, tanto assim que em nota divulgada a imprensa que a medida, no que se refere à progressividade não resolve as contas da Previdência Social e diminui os direitos trabalhistas. A Força Sindical anunciou mobilização junto ao Congresso Nacional para alterar o conteúdo da mudança. Por sua vez, como acentua a reportagem de Cristiane Jungblut, Geralda Doca e Catarina Alencastro, o senador Renan Calheiros, presidente do Congresso afirmou que, no Senado, a Medida Provisória sofrerá alterações.
DESCONTROLE
Pelo que se constata, a presidente Dilma Rousseff encontra-se numa fase de descontrole e perda de capacidade de análise mais clara das coisas que propõe. O momento é difícil, reconheçamos, uma vez que o presidente da Petrobrás Aldemir Bendine, de acordo com matéria de Lucas Veturazzo e Samanta Lima, Folha de São Paulo também sexta-feira, enviou carta a empresas fornecedoras pedindo para que aceitem renegociar contratos nos termos propostos pela diretora de exploração e produção Solange Guedes.
Ora, quando a maior empresa brasileira formula tal proposta é porque estão lhe faltando recursos suficientes ou então porque os orçamentos iniciais foram superestimados. Portanto, a situação econômica e financeira do governo não pode ser considerada das melhores.
Ora, quando a maior empresa brasileira formula tal proposta é porque estão lhe faltando recursos suficientes ou então porque os orçamentos iniciais foram superestimados. Portanto, a situação econômica e financeira do governo não pode ser considerada das melhores.
CONTRADIÇÃO
Mas voltando ao ponto inicial deste artigo, o qual, gostaria eu de receber comentários de Flávio José Bortolotto e Wagner Pires, não é cabível transferir as dificuldades para o mercado de trabalho que, no final das contas, termina sempre pagando a fração destinada a um equilíbrio que não pode ser alcançado pela estrada da Previdência Social, como os fatos concretos comprovam através das últimas décadas.
Entre estes fatos, absoluta contradição do PT: no governo Fernando Henrique Cardoso combateu o fator previdenciário, agora não só deseja adotá-lo como inclusive expandi-lo. Um desastre. Uma diferença enorme entre o passado e o presente. Dilma Rousseff deixou-se levar pela equipe econômica, está pouco se importando com os efeitos sociais na população.
22 de junho de 2015
Pedro do Coutto
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