A saúde pública no Brasil tem um pressuposto assegurado pela Constituição: universalizada, via SUS, está formalmente ao alcance de toda a população. Mas, entre o princípio e a ficção, a distância é curta: a gigantesca rede do sistema vive em crise crônica, cumprindo apenas em parte, quando cumpre, o papel que lhe é atribuído pela Carta. Postos de atendimento com enormes filas, demora de até meses para se conseguir marcar uma única consulta (e ser atendido), uma demanda que exerce pressão constante sobre os hospitais, falta de material e problemas com pessoal (equipes incompletas, salários pouco atraentes etc.).
Um quadro clínico cujo tratamento implica análises e propostas de políticas públicas amplas e profundas. Sobretudo, corajosas e, o que não faria mal algum ao sistema, criativas. Mas a prescrição tem sido invariável — a dotação de mais verbas para o setor cumprir seu papel constitucional de prover a população com serviços de saúde de qualidade e de forma abrangente. É uma fórmula, por simplória e irreal, com a eficácia de um placebo.
É importante reacender essa discussão neste momento em que se ensaia, em Brasília, um movimento para ressuscitar a cobrança de um imposto que financie a saúde pública, nos moldes da malfadada CPMF. A alegada falta de dinheiro foi o mote para a criação, ainda no governo de Itamar Franco, em 1993, do chamado “imposto do cheque”, como ficou conhecido o IPMF, depois convertido por FH na Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira — uma sutil modificação no nome para driblar a obrigação de o Executivo federal de repartir a receita com os entes da Federação.
Alegadamente, o gravame deveria ser integralmente empregado no financiamento da saúde. Mas, ao ser derrubado pelo Senado, em 2007, já se desviara de seu objetivo inicial. Passou a reforçar o caixa único do governo e se ensaiava a transformação do P de CPMF de “provisória” para “permanente”. O imposto caiu, sem ter melhorado os serviços na rede pública de saúde, com protestos da base lulopetista no Congresso, sob o argumento de que o setor perderia uma receita de R$ 40 bilhões (valor, de resto, compensado apenas seis meses após, através dos apropriados mecanismos de arrecadação).
Por ser um imposto linear, a CPMF pesa mais no bolso de quem tem renda mais baixa. Além disso, por sua natureza, o gravame impacta cumulativamente na cadeia produtiva, comprometendo ainda mais os custos de produção, num país em que a carga tributária abocanha 35,7% do PIB. Esse tipo de visão, que toma como panaceia a dotação de orçamentos mais generosos, na verdade desvia o foco da questão. Os reais gargalos da saúde no país estão ligados à gestão ineficiente. Há no país comprovadas experiências de administrações bem sucedidas de hospitais, emergências e serviços públicos que resultam em aumento de produtividade e aperfeiçoamento de qualidade. Além disso, transferir a gerência para organizações sociais, por exemplo, é uma alternativa com bons resultados. Despejar mais verbas numa estrutura ineficaz equivale a jogar dinheiro pelo ralo.
22 de junho de 2015
O Globo
Um quadro clínico cujo tratamento implica análises e propostas de políticas públicas amplas e profundas. Sobretudo, corajosas e, o que não faria mal algum ao sistema, criativas. Mas a prescrição tem sido invariável — a dotação de mais verbas para o setor cumprir seu papel constitucional de prover a população com serviços de saúde de qualidade e de forma abrangente. É uma fórmula, por simplória e irreal, com a eficácia de um placebo.
É importante reacender essa discussão neste momento em que se ensaia, em Brasília, um movimento para ressuscitar a cobrança de um imposto que financie a saúde pública, nos moldes da malfadada CPMF. A alegada falta de dinheiro foi o mote para a criação, ainda no governo de Itamar Franco, em 1993, do chamado “imposto do cheque”, como ficou conhecido o IPMF, depois convertido por FH na Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira — uma sutil modificação no nome para driblar a obrigação de o Executivo federal de repartir a receita com os entes da Federação.
Alegadamente, o gravame deveria ser integralmente empregado no financiamento da saúde. Mas, ao ser derrubado pelo Senado, em 2007, já se desviara de seu objetivo inicial. Passou a reforçar o caixa único do governo e se ensaiava a transformação do P de CPMF de “provisória” para “permanente”. O imposto caiu, sem ter melhorado os serviços na rede pública de saúde, com protestos da base lulopetista no Congresso, sob o argumento de que o setor perderia uma receita de R$ 40 bilhões (valor, de resto, compensado apenas seis meses após, através dos apropriados mecanismos de arrecadação).
Por ser um imposto linear, a CPMF pesa mais no bolso de quem tem renda mais baixa. Além disso, por sua natureza, o gravame impacta cumulativamente na cadeia produtiva, comprometendo ainda mais os custos de produção, num país em que a carga tributária abocanha 35,7% do PIB. Esse tipo de visão, que toma como panaceia a dotação de orçamentos mais generosos, na verdade desvia o foco da questão. Os reais gargalos da saúde no país estão ligados à gestão ineficiente. Há no país comprovadas experiências de administrações bem sucedidas de hospitais, emergências e serviços públicos que resultam em aumento de produtividade e aperfeiçoamento de qualidade. Além disso, transferir a gerência para organizações sociais, por exemplo, é uma alternativa com bons resultados. Despejar mais verbas numa estrutura ineficaz equivale a jogar dinheiro pelo ralo.
22 de junho de 2015
O Globo
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