"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

56% DOS MUNICÍPIOS GERAM MENOS DE 10% DE SUAS RECEITAS

 


Em mais da metade dos municípios, receitas próprias não chegam a 10% do Orçamento
 
A criação de novos municípios, como a que o Congresso permitiu ontem, pode fazer sentido do ponto de vista administrativo, porque são os prefeitos que conhecem mais de perto as necessidades da população.
 
As regras brasileiras, no entanto, estimulam a existência de prefeituras sem nenhuma capacidade de gerar receitas, vivendo eternamente dos repasses do Estado e do governo federal.
 
Dados reunidos no mês passado pelo governo federal mostram que, de um total de 4.581 municípios com dados disponíveis, 2.546 (56%) geraram menos de 10% de suas receitas no ano passado.
 
Um levantamento feito pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) sobre o ano de 2011 mostrou que, em 84% das prefeituras do país, os repasses estaduais e federais respondiam por mais de 80% das receitas.
 
É natural que municípios recebam recursos de outros entes da federação, porque sua capacidade de tributar é limitada. Mesmo uma metrópole como São Paulo depende de repasses federais e, principalmente, estaduais para um terço de seu Orçamento.
 
Mas a disponibilidade de recursos garantidos por tempo indeterminado permite que prefeitos gastem mais tempo pedindo favores adicionais a governadores e presidentes do que tentando elevar a arrecadação. A receita com IPTU, por exemplo, fica abaixo do potencial na maior parte do país.

17 de outubro de 2013
UOL

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