Teixeira diz que Lula foi exposto a constrangimento
Vice-presidente do PT, o deputado federal Paulo Teixeira (SP) entrou nesta segunda-feira (1º) com um pedido de providências contra o promotor de Justiça Cassio Roberto Conserino. Na representação, ele questiona o fato de Conserino ter anunciado na imprensa, e antes mesmo de colher depoimentos, que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e sua mulher, Marisa Letícia seriam “denunciados”. O deputado afirma na representação que os dois “foram expostos a um constrangimento público de forma a exterminar as mais básicas garantias da Constituição Federal”.
Em entrevista à Folha, Teixeira disse que abusos devem ser coibidos e defendeu a adoção de acordos de leniência. “Se prevalecer a visão contrária aos acordos de leniência, essas empresas serão sufocadas e as perdas serão enormes para o país, seja em empregos, seja em receita ou em tecnologia. O procurador recomenda desapropriar as empresas envolvidas na Lava Jato, algo absolutamente descabido”.
Veja trechos da entrevista, feita por e-mail.
O PT diz que o alvo da operação Lava Jato é o ex-presidente Lula. Mas os procuradores afirmam que não. Na sua opinião, os procuradores estão mentindo? Quais são os indícios de que os investigadores miram em Lula?
A última fase da Lava Jato, os encaminhamentos da Zelotes e a atitude do promotor do MP de São Paulo deixam claro que o grande alvo é o ex-presidente Lula, a despeito da retórica que nega esse fato. Estão claras as ilegalidades praticadas no âmbito dessas investigações em relação ao ex-presidente. O vazamento de informações sob sigilo legal e a ampliação da jurisdição saltam à vista. A Operação Lava Jato diz respeito a malfeitos na Petrobras que não têm qualquer conexão com transações imobiliárias no Guarujá. O promotor de São Paulo (que também investiga o imóvel) tem atribuição para investigar Lula? O inquérito foi distribuído? As diversas entrevistas que ele deu violam a resolução 23 do Conselho Nacional do Ministério Público. Quantas faltas funcionais ele ainda vai cometer? Há um claro abuso no exercício da função por parte do MP, que deve ser corrigido pelo Poder Judiciário nas suas instâncias superiores.
Uma ala de seu partido acusa o ministro José Eduardo Cardozo, que integra sua corrente política, de não impor freios à atuação da PF. Ele diz que isso seria antidemocrático. De que lado o senhor está?
O ministro José Eduardo Cardoso está desempenhando adequadamente seu trabalho no Ministério da Justiça. Não cabe a ele obstruir a operação Lava Jato.
Em outras palavras, o senhor acha que a Polícia Federal está cometendo abusos?
A Polícia Federal vem fazendo um trabalho importante para o país. Apontar abusos não significa ser contra a Operação Lava Jato nem contra as investigações, mas zelar por uma condução correta, dentro da lei, que contribua para a legitimidade do processo, ou seja, para que nada possa ser contestado no futuro do ponto de vista jurídico. Abusos devem ser apurados e os responsáveis por eles, punidos. A corregedoria da Polícia Federal tem que concluir os inquéritos sobre os responsáveis por escutas não autorizadas e puni-los exemplarmente, assim como os responsáveis por vazamentos de documentos que estão sob sigilo legal. A própria exposição dos presos é inconstitucional, porque fere o direito à privacidade. Quando a Polícia Federal, a quem cabe dar o exemplo, promove tamanha exposição, imaginem os excessos que podem ser cometidos pelo delegado do distrito policial ou pelo policial militar para com o preso comum. A própria imagem do “japonês da Federal”, fortemente armado, conduzindo presos, deveria ser proibida. O rosto do José Maria Marin foi coberto por um lençol no momento em que ele foi preso na Suíça.
O sr. acha que os promotores estão cometendo abusos?
A Operação Lava Jato é uma promessa de combate à corrupção para melhorar o país. Como os réus dizem que as doações eleitorais são trocas de benefícios feitas com os partidos políticos, seria natural investigar também o destino dos valores repassados por esses mesmos “doadores” aos partidos de oposição.
Um erro por omissão poderia ser considerado um abuso. Em muitos casos, o tempo das prisões provisórias tem sido elevado, sem que haja necessidade de recorrer a esse expediente. Muitas vezes, seria possível trocar as prisões por medidas cautelares substitutivas, aprovadas no Legislativo em 2011, para que as prisões provisórias não antecipem a condenação. O temor é de que esse mau exemplo possa contaminar o conjunto do Judiciário num país campeão em encarceramentos. Na opinião de alguns juristas, essas prisões provisórias de longa duração, às vezes em situação degradante, têm sido utilizadas como uma forma de extrair delações dos encarcerados, uma forma de coação, de tortura psicológica. Essa hipótese é grave não apenas por que vai contra o estado de direito e a presunção de inocência, mas também porque fragiliza o conteúdo dos depoimentos, uma vez que eles terão sido dados em situação extrema, diante da necessidade de citar novos fatos, mesmo sem provas. Essas delações feitas sob pressão, em conjunto com o constante vazamento seletivo de informações confidencias, criam um clima de linchamento público. Também têm sido apontadas divergências entre certos depoimentos de réus e as respectivas transcrições feitas pelo Ministério Público.
Um erro por omissão poderia ser considerado um abuso. Em muitos casos, o tempo das prisões provisórias tem sido elevado, sem que haja necessidade de recorrer a esse expediente. Muitas vezes, seria possível trocar as prisões por medidas cautelares substitutivas, aprovadas no Legislativo em 2011, para que as prisões provisórias não antecipem a condenação. O temor é de que esse mau exemplo possa contaminar o conjunto do Judiciário num país campeão em encarceramentos. Na opinião de alguns juristas, essas prisões provisórias de longa duração, às vezes em situação degradante, têm sido utilizadas como uma forma de extrair delações dos encarcerados, uma forma de coação, de tortura psicológica. Essa hipótese é grave não apenas por que vai contra o estado de direito e a presunção de inocência, mas também porque fragiliza o conteúdo dos depoimentos, uma vez que eles terão sido dados em situação extrema, diante da necessidade de citar novos fatos, mesmo sem provas. Essas delações feitas sob pressão, em conjunto com o constante vazamento seletivo de informações confidencias, criam um clima de linchamento público. Também têm sido apontadas divergências entre certos depoimentos de réus e as respectivas transcrições feitas pelo Ministério Público.
03 de fevereiro de 2016
Catia Seabra
Folha
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