GOVERNO PLANEJA NOVO RECURSO AO SUPREMO CONTRA O IMPEACHMENT

O governo avalia que tem condições de derrubar no STF (Supremo Tribunal Federal) o novo pedido de impeachment da oposição contra a presidente Dilma Rousseff, que aponta como justificativaa repetição das chamadas pedaladas fiscais neste ano.

“Acho que este novo pedido é muito inconsistente e pode ser questionado e barrado no Supremo”, disse à Folha o ministro Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União).

Ele observou que a representação do Ministério Público de Contas que acusa o governo de repetir as pedaladas ainda não foi analisada pelos auditores nem pelos ministros que compõem o TCU (Tribunal de Contas da União).

“O tribunal, ao analisar o que classificam de pedaladas do ano passado, não responsabilizou diretamente a presidente. Quanto menos agora, em 2015, quando não há decisão do TCU”, disse Adams.

CONFIANÇA

Assessores presidenciais disseram à Folha que o novo pedido de impeachment, assinado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, preocupa menos do que o risco de paralisia no Congresso por causa da crise envolvendo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Cunha disse a aliados que não pretende analisar de “rompante” a petição e confidenciou que não tomará nenhuma decisão sobre o assunto nesta semana.

Os assessores de Dilma acham que Cunha irá postergar ao máximo sua definição, para reter condições de negociar um acordo para salvar seu mandato de deputado.

O novo pedido de impeachment foi apresentado depois de conversas dos líderes da oposição com Cunha, que avisou que só pretendia acatar uma representação que apontasse irregularidades praticas por Dilma no atual mandato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As pedaladas nem são necessárias ao impeachment. Basta alegar os dez decretos inconstitucionais que o governo editou em 2014 para fazer despesas não-autorizadas pelo Congresso, com anexação dos novos decretos ilegais baixados agora em 2015. Cada um deles caracteriza um crime de responsabilidade. Luís Inácio Adams é um estranho no ninho da Justiça. Quebrou a cara no Tribunal de Contas da União, rejeitado por unanimidade, e agora fica tirando onda, achando que o Supremo vai se imiscuir em assuntos internos do Congresso. É um amador. (C.N.)

23 de outubro de 2015

Valdo Cruz e Leandro Colon

Folha