 |
Pouco antes de fechar os trabalhos do primeiro semestre, os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram uma resolução que lhes permite reajustar os salários dos gabinetes, aumentando em R$ 12.220,40 a cota máxima da verba de contratações por parlamentar. Em vez dos atuais R$ 84.015,25 permitidos hoje, eles passam a ter direito a R$ 96.235,65 para gastar com funcionários que atuem na sede do Legislativo ou em suas bases. O adicional vai custar por mês R$ 940.970,80, caso os 77 gabinetes usem o teto, o que representará um gasto a mais para os cofres públicos mineiros de R$ 12.232.620,40 ao fim de um ano.
A regra foi aprovada na noite de sexta-feira por 48 votos a um. Hoje, cada deputado tem direito a usar 275 pontos para pagamento de seus quadros com salários que vão de R$ 863,74 a R$ 12.161,56, com jornadas de quatro ou oito horas. A resolução continua permitindo o mesmo número de cargos, 23, mas aumenta a pontuação para 315 e permite à Mesa Diretora regulamentar a correspondência entre os padrões de vencimento e a pontuação dos cargos.
Os padrões remuneratórios agora irão de R$ 1.227,68 a R$ 12.161,56. Também caberá à cúpula da Assembleia editar texto sobre o controle de frequência e produtividade dos servidores, que não precisam necessariamente bater ponto.
LIBEROU GERAL
A resolução padronizou os cargos de gabinetes, que passaram a ser chamados de assessores parlamentares e a integrar os grupos de Assessoramento Político Parlamentar e Político Institucional. O texto também cria cargos efetivos na Assembleia, sendo 29 para provimento imediato e 41 a partir de janeiro de 2017. Também houve aumento para os cargos de diretor-geral, secretário-geral da Mesa, diretores e assessores. O padrão S-01 passou de R$ 16.297,63 para R$ 26.547,08, o S-02 de R$ 13.408,09 para R$ 16.297,03 e o S-03 de R$ 11.582,41 para R$ 14.078,49. Junto com a resolução foi aprovada uma lei detalhando o quadro de funcionários.
Único a votar contra, o deputado Antônio Lerin (PSB) foi à tribuna reclamar que o projeto aumentaria a verba dos deputados em plena crise no país e no estado. “A Assembleia tem de dar o exemplo, se o orçamento está bom e tem dinheiro para economizar que devolva o dinheiro para o governo investir em saúde, por exemplo. Sou de Uberaba e fiquei triste ao ver o anúncio de que um hospital de câncer corre o risco de fechar por falta de recurso”, afirmou. Mesmo contrário, Lerin disse que vai usar a nova pontuação. “Não seria demagogo de dizer que não vou usar, mas fiz questão de tornar público meu descontentamento”, afirmou.
REAJUSTES
Em junho, a Mesa já havia aprovado reajuste de 8,13% para os servidores da Casa. Antes disso, em abril, a Assembleia aumentou o auxílio-moradia dos deputados estaduais de R$ 2.850 para R$ 4.377,73, alegando estar seguindo o valor do Conselho Nacional de Justiça. Em fevereiro, a primeira votação na Casa foi para liberar o benefício para todos, até então permitido somente para quem não tivesse casa na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Na semana passada, em meio a uma grande polêmica, os deputados aprovaram projeto que permite ao Executivo usar depósitos judiciais dos mineiros para pagar suas despesas com Previdência, precatórios e dívida com a União. Na justificativa, o governador Fernando Pimentel (PT) expôs o nível da crise, dizendo que se o texto não fosse aprovado o estado passaria a atrasar salários a partir de agosto.
(reportagem enviada por Wilson Baptista Jr.)
20 de julho de 2015
Juliana Cipriani
Estado de Minas
Nenhum comentário:
Postar um comentário