Deputados iam dar passagens gratuitas a réus em regime semiaberto
Os autores do projeto que concedia de uma a três passagens de ônibus gratuitas por mês para apenados em regime fechado, em regime semiaberto e aos parentes de uns e outros, tiveram a delicadeza de retirá-lo. Aliás, ao ler, na manhã de terça-feira, a notícia da apresentação do projeto na Comissão de Direitos Humanos do legislativo gaúcho, lembrei-me dos versos de Chico e os parodiei: “Você que apresentou esse projeto, ora faça a fineza de desapresentar”. Foi o que acabou acontecendo, felizmente.
Sabe-se que a sugestão partiu de um setor da Defensoria Pública, sendo adotada pelos deputados Catarina Paladino, Manuela D’Avila, Pedro Ruas, Miriam Marroni e Jefferson Fernandes. A repercussão pública foi tão negativa quanto deveria ser. O presidente da Comissão, diante disso, jogou a responsabilidade para cima da Defensoria, alegando que a sugestão viera de lá. Esta, por sua vez, rejeitou a maternidade da ideia e mandou de volta para a Comissão. Coisa tipo: “Abraça aí que o filho é teu”.
DECISÃO ACERTADA
No momento em que escrevo, temos uma decisão acertada em cima de um projeto mal pensado. Na Assembléia Legislativa e na Defensoria Pública há gente sonhando com um anonimato provisório e com o total esquecimento do assunto. Ainda assim, o tema merece reflexão porque a malsinada proposta andou sobre esteira bem conhecida. É a esteira por onde passam leis que protegem a criminalidade, que concedem aos presos regalias negadas às suas vítimas, que anseiam pelo total desarmamento das pessoas de bem, que consideram a concessão de vantagens e gratuidades uma solução magnífica exatamente porque a conta, aparentemente, vai para ninguém.
E é nessa esteira que atuam os opositores à redução da maioridade penal (os menores que, recentemente, sequestraram, estupraram e mataram uma menina no Piauí cometeram “ato infracional”, mais ou menos como se estivessem dirigindo e falando no celular).
É preciso denunciar sempre essa esteira política e filosófica de más ideias e péssimos resultados práticos.
23 de junho de 2015
Percival Puggina
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