"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 23 de junho de 2015

O CARTEL NA POLÍTICA BRASILEIRA

A Nova República (1985 - ...) é um constructo das três principais forças políticas nacionais (PT, PMDB e PSDB), que juntas dominam e dividem as esferas de poder, controlando, pois, a alocação de recursos para a implementação de investimentos e políticas públicas. Mais: essas três legendas administram praticamente metade dos municípios brasileiros, 2/3 dos Estados e têm as três maiores bancadas no Congresso. Isso significa que o poder político gravita em torno desses partidos, que denominamos de Cartel Político, a partir da literatura de ciência política.

Quando lemos na revista Época da editora Globo, que Marcelo Odebrecht pode derrubar a República, isso, em nossa interpretação, significa dizer que o Cartel Político está em xeque. Não à toa, as reações de políticos de alta envergadura de PMDB e PSDB foram tímidas desde a deflagração da 14° fase da Lava Jato. Já Lula, desesperou-se nos bastidores segundo notícias veiculadas pela imprensa.

Para entender a atual crise política, é preciso ter em vista que o PT ao longo dos últimos doze anos, tentou gradativamente emplacar sua agenda político-ideológica. Para isso, lançou mão do mensalão, com objetivo de aliciar bancadas não alinhadas no espectro ideológico, para obter maioria nas votações.
O Petrolão foi, pois, uma continuidade agora ampliada, de não só ter a maioria esmagadora do Congresso, como também ter fontes eternas de financiamento de campanhas políticas, e em alguns casos também, para benefícios pessoais como atestado em depoimentos e condenações da Lava Jato. Enfatizamos que não temos a total dimensão desse mecanismo em outras estatais e partidos, pois até o momento a Lava Jato circunscreve apenas a uma estatal.

Concatenado a isso, na última eleição, tudo levava a crer que haveria alternância de poder dentro do Cartel, já que a Nova Matriz Econômica fracassara, debilitando o partido governante. Mas o PT, a fim de "fazer o diabo na hora da eleição" para vencê-la - frase proferida por Dilma em 2013 - , cruzou o Rubicão político ao lançar mão de uma campanha agressiva jamais vista na redemocratização contra sua adversária Marina Silva (PSB) e, depois, ao atribuir a Aécio medidas impopulares - cortes orçamentários/ajuste fiscal -, que a própria Dilma tomou após a eleição.

Outro aspecto importante foram as pedaladas fiscais, que tinham como objetivo adiar a crise econômica para 2015, o que deixou o PT ainda em condição de disputar a eleição de 2014. Sem pedaladas fiscais, indubitavelmente, uma parcela da atual crise econômica teria acontecido já em 2014, e assim, o PT não teria vencido as eleições. Soma-se a isso, a tentativa de knock-out que o PT fez ao fomentar a fusão do PSD-PL, a fim de esvaziar em parte o PMDB. Além, é claro, da aloprada tentativa de derrotar a candidatura de Eduardo Cunha à presidência da Câmara.

Esse cenário político fez ruir o que restava do presidencialismo de coalizão: divisão do poder com os devidos ônus e bônus na implementação de políticas públicas. Assim, o que dá sustentação ao débil governo neste momento, no fundo, é o Cartel Político, que no limite entende que uma ruptura seria péssima para a cúpula dos partidos (PT, PMDB e PSDB).

Dessa maneira, sem o PMDB na base aliada, o país ficaria ingovernável; já o PSDB segue sendo um fraco líder da "oposição" e não canaliza a crescente insatisfação pública. Lembremos que a cúpula do partido tem algumas afinidades ideológicas com o PT, ficando a divergência maior, no campo administrativo-econômico.

Além disso, os tucanos estão sendo eclipsados pelo triunvirato peemedebista (Cunha, Calheiros e Temer) que de fato governa o país, impondo no Congresso a pauta de votações. Mais: PMDB e PSDB já almejam ocupar parte do espaço do PT nas eleições municipais de 2016 e estão em franca disputa por 2018, enquanto o petismo sangra frente a opinião pública. Logo, todo esse cenário de caos interessa ao PMDB e PSDB.

Portanto, a crise política que vivenciamos é, na verdade, por disputa de poder dentro do Cartel, claro sem que haja ruptura política irreconciliável entre os membros. Num cartel, por definição, todos tem "amarras" e também se ajudam, inviabilizando a aparição de novas forças políticas que não as próprias.
Mas existe uma variável exógena nesse modelo operacional do Cartel não vislumbrada com a devida atenção: o Dr. Sergio Moro e os procuradores do MPF do Paraná. Eles, através de investigações e delações, estão quebrando o cartel das empreiteiras sem ainda ter tocado diretamente na esfera política, já que não possuem jurisdição para tal - políticos têm foro privilegiado (STF).

Posto isto, hoje quem pode desarticular o Cartel Político se chama Marcelo Odebrecht, que se abrir o jogo implode a Nova República, pois pelas denúncias até o momento, mostra uma intimidade muito grande com o atual governo (PT-PMDB) e que pode também respingar na oposição formal (PSDB).

Em suma: é dentro desse contexto que sugerimos a leitura da matéria de capa que a revista Época publicou neste fim de semana. Enquanto isso, o Brasil, em meio a incompetência administrativa de Dilma e a briga dentro do Cartel Político, caminha a passos largos para o buraco político-econômico-institucional.

Diante desse cenário, a Nação precisa de um choque de gestão e de credibilidade. Precisa, portanto, de um novo governo. O impeachment não é uma bomba atômica, como disse FHC. É, sim, um instrumento constitucional de proteção da sociedade e das instituições, e que funcionou muito bem em 1992. Com certeza, agora levaria a uma reorganização das forças políticas no Congresso. E que nas eleições de 2018, o Brasil possa ter a necessária oxigenação na esfera política.


22 de junho de 2015
Cristiano Rodrigues e Vinicius Gouveia

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