O procurador da República Julio Oliveira, que atua junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), requisitou à Caixa Econômica Federal atas e áudios de reuniões do Conselho de Administração em que foram discutidas as “pedaladas” fiscais, atrasos de pagamentos de benefícios sociais pelo Tesouro para melhorar as contas públicas. A intenção é verificar a informação de que conselheiros se opunham sistematicamente à prática, alvo de processo no tribunal.
Se comprovada a objeção do conselho às “pedaladas”, ficará comprometida a tese de defesa do governo, de que o expediente era corriqueiro mesmo antes da gestão Dilma Rousseff, e nunca foi questionado.
O procurador junto ao TCU teme que a CEF alegue que as gravações das reuniões do conselho não são guardadas. Por isso pedirá também o registro por escrito das sessões.
ESTATAIS
Depois do recuo sobre a proposta de sabatina de presidentes de empresas públicas, o Senado estuda incluir na Lei de Responsabilidade das Estatais mecanismo que permita que o Congresso dê um “voto de desconfiança” aos dirigentes que não cumprirem metas.
Os senadores vão analisar se, nesse caso, a lei deve prever a demissão imediata da diretoria. As metas das empresas seriam estabelecidas em contratos de gestão que seriam fiscalizados pelo Senado.
E sem alarde, o Congresso criou comissão que vai regulamentar mais de 140 dispositivos da Constituição, como direito de greve no setor público e tipificação do terrorismo. O presidente é o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) como relator.
09 de junho de 2015
Vera Magalhães
Folha
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