"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 9 de junho de 2015

DUPLO CEGO

SÃO PAULO - Como já disse aqui, não sou fundamentalista. Se alguém demonstrar que reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos teria impacto positivo para o país, eu apoiaria a medida. Mas, como revelou reportagem da Folha no domingo, o debate em torno da matéria se dá com tudo menos com evidências, que praticamente inexistem.

A justificativa da PEC 171-93, que baixa a idade de imputação, por exemplo, faz várias referências à Bíblia e nenhuma a estatísticas de criminalidade. Do outro lado, o suposto dado oficial de que adolescentes seriam responsáveis por menos de 1% dos homicídios cometidos no Brasil, que fundamentaria a manutenção do "statu quo" penal, também parece não passar de uma fabricação ideológica, uma vez que todas as agências às quais o número já foi atribuído negam tê-lo apurado.

Do pouco que os repórteres Érica Fraga e Reynaldo Turollo Jr. conseguiram obter dos Estados, temos um verdadeiro samba do crioulo doido. Enquanto no Maranhão os menores responderiam por 3,1% dos homicídios, no Ceará a cifra vai a 30,9%. Dados precários, coleta problemática e a inexistência de uma padronização nas contas ajudam a explicar tamanha disparidade.

Pelo que sabemos de biologia humana, entretanto, adolescentes do sexo masculino estão, se não no pico da violência observada na espécie, se aproximando dele. Mas, como o recorte entre 16 e 17 anos representa apenas 3,6% da população, seu quinhão no total dos assassinatos tende a ser relativamente limitado, o que nos deixa em zona cinzenta.

Meu ponto é que me parece temerário promover mudanças complexas sem apoio técnico. Se exigimos relatórios de impacto ambiental até para fazer estradas e passar fios de alta tensão, por que não cobrar o mesmo de parlamentares quando alteram a legislação? Menos Bíblia e mais ciência fariam bem ao Parlamento e aos governos em geral.


09 de junho de 2015
Hélio Schwartsman

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