Governo edita Medida Provisória para manter as regras obtusas de aumento do salário mínimo
O governo federal editou nesta terça-feira (24) uma Medida Provisória (MP) com novas regras para a política nacional do salário mínimo. A proposta foi discutida em reunião dos líderes da base aliada com os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Carlos Gabas (Previdência) e Pepe Vargas (Relações Institucionais) no Palácio do Planalto.
Tendo como referência o pacote de ajuste fiscal, a solução poderá evitar a votação, no plenário da Câmara, do destaque que estende o reajuste dado ao salário mínimo e garante aumento real às aposentadorias e pensões que recebem acima de um mínimo. Com a MP, o governo separaria o debate do aumento do salário mínimo e o reajuste para os benefícios previdenciários acima do mínimo. É importante ressaltar que o projeto foi retirado de pauta no dia 18 passado, mas poderá voltar ao plenário ainda nesta semana. “Se houver uma MP, não tem por que votar”, afirmou a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ).
Ainda segundo a líder, o PMDB está engajado na solução deste problema. Inclusive, na reunião foi ratificado que a proposta de editar uma MP e separar os debates tem o apoio do vice-presidente Michel Temer, do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e da bancada do partido. “A proposta é boa porque separa os dois temas. Uma coisa é o aumento do salário mínimo, que já atende 70% dos aposentados, outra o reajuste da previdência. O governo irá se reunir agora e decidir sobre a edição da MP proposta pelo líder do PMDB. O PMDB está parceiro nisso”, revelou Jandira.
A parlamentar também explicou que a medida provisória possibilita que a regra já entre em vigor e possa valer na previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. Jandira ainda defendeu que o reajuste dos beneficiários da Previdência seja discutido em outra matéria, seja MP ou projeto de lei.
No último dia 10 de março, a Câmara aprovou projeto de lei que mantém a atual política de valorização de longo prazo do salário mínimo. Porém, deixou pendente a votação que estende o ganho real aos benefícios previdenciários acima do valor do mínimo.
Pelo texto aprovado, o salário mínimo será reajustado pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos anteriores. A regra valerá de 2016 a 2019.
A fórmula de reajuste do salário mínimo só faz sentido se a economia brasileira retomar a rota do crescimento, como destacou o UCHO.INFO por ocasião do decreto presidencial tratou do tema.
Com a crise econômica batendo cada vez mais à porta do brasileiro e a inflação mostrando resistência nos últimos seis anos, reajustar o mínimo pela fórmula do governo é dar ao trabalhador um aumento salarial pífio e que serve para nada.
Considerando que o crescimento do PIB em 2015 deve ser de -1%, o trabalhador brasileiro terá de turbinar o malabarismo para sobreviver na sombra de um governo incompetente que um dia adotou o slogan “País rico é país sem pobreza”. Como entre a teoria e a prática há uma enorme distância, não custa lembrar a profecia de um conhecido e gazeteiro comunista de boteco: “Nunca antes na historia deste país”.
25 de março de 2015
(Por Danielle Cabral Távora)
in ucho.info
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